Homem é alvo de mandado de prisão por violência doméstica em Umuarama

A Polícia Militar prendeu na manhã desta terça-feira (12), em Umuarama, um homem de 56 anos contra o qual havia um mandado de prisão em aberto pelo crime de violência doméstica.

A equipe recebeu informações sobre a localização do suspeito no Jardim Vitória e iniciou patrulhamentos pela região. O homem foi encontrado por volta das 9h, abordado e revistado.

Segundo a PM, nada de ilícito foi encontrado com ele, mas a consulta ao sistema confirmou a ordem judicial expedida pela 2ª Vara Criminal do Fórum de Umuarama.

Diante da situação, o suspeito recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais.

Violência doméstica

A violência doméstica é caracterizada por ações ou omissões que causem morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral e patrimonial a uma pessoa no âmbito da unidade doméstica, familiar ou em qualquer relação íntima de afeto.

No Brasil, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é o principal instrumento legal para prevenir e punir esse tipo de crime, estabelecendo medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima e a restrição de aproximação.

Esse crime pode ocorrer contra pessoas de qualquer gênero, embora a lei tenha como foco a proteção das mulheres, reconhecendo a vulnerabilidade histórica e social que enfrentam. As penas variam conforme a gravidade do ato e podem incluir detenção, multa e outras sanções.

Além da responsabilização penal, a legislação prevê ações integradas de assistência e proteção à vítima, incluindo apoio psicológico, jurídico e social, visando garantir sua segurança e a ruptura do ciclo de violência.