Deputado propõe lei para prevenir e combater a adultização infantil no Paraná

O deputado estadual Delegado Tito Barichello (União Brasil) apresentou, na Assembleia Legislativa do Paraná, um projeto de lei que cria a Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização Infantil. A proposta busca impedir que crianças sejam expostas precocemente a comportamentos, responsabilidades e conteúdos inadequados para sua idade.

Segundo o parlamentar, a iniciativa é uma resposta ao aumento de casos em que menores são tratados como adultos, o que compromete seu desenvolvimento físico, emocional e psicológico. “Estamos falando de situações em que crianças são incentivadas a agir, se vestir, falar ou assumir responsabilidades próprias da vida adulta”, afirmou.

A medida prevê a proibição de eventos, campanhas e ações institucionais que incentivem a adultização infantil, bem como a vedação do uso de recursos públicos para esse fim. Também estão previstas campanhas educativas, capacitação de profissionais e distribuição de materiais informativos. O descumprimento poderá gerar multas e impedir a realização de eventos.

Barichello destacou que a motivação do projeto surgiu da preocupação com o ambiente digital, onde crianças são expostas a padrões de beleza, consumo e conteúdos impróprios. Ele citou como exemplo casos denunciados por influenciadores, como Felca, que revelam a necessidade de proteção legal.

O texto se baseia na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garantem o direito ao desenvolvimento saudável e protegido. “A infância precisa ser preservada. O Estado não pode permitir que crianças sejam tratadas como adultas antes do tempo”, afirmou o deputado.

O projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa e ainda será analisado pelas comissões permanentes antes de ir a plenário.

(OBemdito com informações da Assembleia Legislativa)