Câmara de Umuarama aprova criação de empresa pública para infraestrutura e serviços

A Câmara de Umuarama aprovou, na noite de quinta-feira (7), a criação da Empresa Pública de Infraestrutura e Serviços Urbanos. A decisão ocorreu em sessão extraordinária que também analisou outros quatro projetos de autoria do Executivo. Todas as propostas receberam aprovação unânime dos vereadores.

O novo órgão terá personalidade jurídica de direito privado. A estrutura visa ampliar a capacidade operacional do município em obras públicas, manutenção de vias e serviços urbanos e rurais. O modelo substitui limitações da terceirização, garantindo mais autonomia e eficiência.

A empresa receberá cessão de bens, equipamentos e servidores, sem impacto inicial no orçamento municipal. A gestão seguirá princípios constitucionais e passará por fiscalização de órgãos competentes.

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Durante a sessão, o Legislativo também aprovou o Plano de Carreiras, Empregos e Salários da nova estatal. A proposta define cargos efetivos e comissionados, seguindo regras da CLT. O plano organiza funções por escolaridade e complexidade, com progressões por mérito, capacitação e tempo de serviço.

Outro projeto votado foi o que permite Acordos de Cooperação Técnica com entidades públicas e privadas, sem repasse financeiro. A medida pretende viabilizar parcerias em áreas como educação, saúde, meio ambiente, inovação, cultura e infraestrutura.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 54/2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar repasse financeiro para a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Visuais de Umuarama (Apadevi).

Também passou a proposta que altera a Lei Municipal 3.730/2011 para incluir o artigo 3º-A. A mudança autoriza premiações em dinheiro ou similares para ações do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, desde que aprovadas pelo conselho responsável.

Com a dispensa do interstício regimental, os projetos foram votados em dois turnos na mesma sessão. O placar unânime se repetiu, demonstrando consenso entre os parlamentares da Câmara de Umuarama.