Câmara de Vereadores de Umuarama retoma sessões com votação de 7 projetos

A Câmara de Vereadores de Umuarama retomou as sessões ordinárias na noite de segunda-feira (4) após o recesso parlamentar de julho. Na ocasião, os vereadores analisaram sete projetos e participaram de uma agenda repleta de atividades legislativas.

A sessão contou com a leitura e/ou análise de centenas de indicações, requerimentos e proposições que os vereadores protocolaram. Durante o recesso, a Câmara funcionou normalmente, com expediente integral em todos os departamentos e gabinetes parlamentares. Dessa forma, a Casa de Leis garantiu a continuidade dos serviços administrativos e o atendimento aos cidadãos.

Confira abaixo os projetos analisados na última sessão ordinária:

Zona Especial de Interesse Social

O Projeto de Lei Complementar 018/2024, que trata da modificação do Mapa de Zoneamento Urbano da Sede do Município estava em segunda votação. A proposta recebeu aprovação dos integrantes da Câmara por unanimidade.

Consta no projeto a alteração da classificação da área de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) para Zona Industrial II. O objetivo é atender a demanda por novos espaços industriais, dada a saturação da área atualmente com esta finalidade. De acordo com o Poder Executivo (autor da demanda), a proposta busca impulsionar o desenvolvimento econômico local, gerar emprego e novas oportunidades empresariais.

Cooperu

Também estava em debate o Projeto de Lei 39/2025, de autoria do Executivo. A proposição autoriza a doação de bem móvel à Cooperativa dos Produtores Rurais de Umuarama (Cooperu). O referido projeto trata da doação de um caminhão Iveco Vertis 130v19, ano/modelo 2014/2014, placa AYS-5381, pertencente ao patrimônio municipal.

A medida visa apoiar as atividades logísticas da cooperativa, bem como, contribuir para o transporte da produção agrícola e o escoamento de mercadorias. Por consequência, ajuda a fortalecer o setor da agricultura familiar e impacta positivamente na economia local.

A Cooperu atua na promoção do desenvolvimento rural sustentável e valoriza as ações coletivas e o associativismo. Durante a sessão da Câmara, o projeto recebeu aprovação unânime.

CMDCA

Também passou por análise dos vereadores o Projeto de Lei 040/2025, de autoria do Executivo Municipal. Ele dispõe, em caráter excepcional, sobre a prorrogação do mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Os vereadores aprovaram a proposta por unanimidade em primeira votação. De acordo com a justificativa do Executivo, a proposição busca assegurar a continuidade das atividades do Conselho, com foco na organização e fiscalização das eleições unificadas dos Conselheiros Tutelares. Tal medida consta no artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n.º 8.069/1990). Essas eleições exigem acompanhamento até pelo menos 10 de janeiro de 2026, enquanto o mandato atual está previsto para encerrar em 19 de outubro de 2025.

Devido à excepcionalidade da situação e ao acúmulo de responsabilidades no período, o projeto prevê a prorrogação temporária do mandato por mais seis meses, até 19 de abril de 2026. Sendo assim, irá garantir a execução plena das atividades institucionais e evitar descontinuidade administrativa no CMDCA.

Afsu

Já o Projeto de Lei nº 041/2025 autoriza o Poder Executivo a conceder permissão de uso de bem público à Associação Futsal de Umuarama (Afsu). O imóvel servirá para implantação de um Centro de Fisioterapia e Academia e está localizado na Praça Santos Dumont.

O foco é o atendimento prioritário a atletas vinculados à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Smel). Além disso, o espaço poderá servir para atender usuários das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Dessa forma, ampliará o acesso a serviços de reabilitação e promoção da saúde.

Ofta Card

De autoria do vereador Newton Soares, o Projeto de Lei Ordinária 37/2025 reconhece as atividades desenvolvidas pelo Instituto Ofta Card e propõe titular a entidade como de utilidade pública. Conforme a Câmara, o instituto é uma sociedade sem fins lucrativos e possui grande relevância para a comunidade.

O documento atesta a relevância do trabalho da entidade, voltado exclusivamente à prestação de serviços em saúde. O instituto tem caráter filantrópico, social, cultural e promocional, de acordo com as regras oficiais e as finalidades descritas no Estatuto. Após apreciação, os vereadores aprovaram a iniciativa por unanimidade em primeira discussão e votação.

Vias públicas

Por fim, estavam em pauta o Projeto de Decreto Legislativo 9/2025, de autoria do vereador Jabá da Carroceria, e o Projeto de Decreto Legislativo 11/2025, de Ronaldo Cruz Cardoso. Ambos denominanam vias públicas. As propostas, apresentadas em primeira discussão e votação, foram aprovadas por unanimidade.

Para acompanhar os trabalhos da Câmara de Umuarama acesse o site (clique aqui).

(Informações: Assessoria/Câmara)