STF retomará julgamento de Carla Zambelli por porte ilegal de arma de fogo

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento virtual que pode condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pela segunda vez na Corte. A parlamentar já foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. O julgamento será no dia 15 de agosto.

O plenário voltará a julgar o processo no qual Zambelli foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento está relacionado com os crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

A parlamentar é ré no STF pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, o Supremo tem maioria de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. Os ministros que votaram pela condenação também se manifestaram pela perda do mandato de Zambelli em função da condenação criminal.

Desde março deste ano, o julgamento estava suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques, que devolveu o processo para deliberação nesta sexta-feira (1°).

Os ministros que já votaram seguiram o entendimento do relator, Gilmar Mendes. De acordo com Mendes, a reação armada diante de ofensas não encontra amparo no Estado Democrático de Direito.

“Ao adentrar no estabelecimento comercial com a arma em punho apontada para Luan, determinando repetidas vezes que o mesmo deitasse no chão, a ré claramente forçou-o a fazer ato contrário a sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente”, afirmou Mendes.

Além do relator, votaram pela condenação de Zambelli os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Prisão de Carla Zambelli na Itália

A prisão da deputada aconteceu na última terça-feira (29), em Roma. Ela estava na Itália para tentar escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes. O documento é relativo à condenação no caso do CNJ.

Mais cedo, a Justiça da Itália decidiu manter a prisão de Carla Zambelli. 

Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil em maio deste ano para buscar asilo político em terras italianas após ser 

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil. A Justiça italiana avaliará a extradição, porém, ainda não há prazo para decisão final.

(Informações: Agência Brasil)

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