Procon notifica Senacon sobre débitos bancários automáticos não autorizados

O Procon-PR notificou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) débitos bancários automáticos e não autorizados. O objetivo é garantir maior segurança nas operações e proteger os direitos dos consumidores. A notificação é um trabalho conjunto da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Paraná (Procon-PR) e os Procons municipais do Estado.

De acordo com Valdemar Jorge, secretário estadual da Justiça e Cidadania, a existência de mais de 3 mil reclamações nos últimos 12 meses acende um alerta sobre o tema. “O consumidor, que já é vulnerável nas relações de consumo, acaba sendo ainda mais fragilizado. Isso porque os mecanismos para autorização de débitos automáticos nas suas contas correntes nem sempre exigem sua manifestação expressa”, explica.

Os Procons informam no documento enviado à Senacon que há milhares de reclamações relacionadas com débitos bancários. Eles alertam sobre a Resolução do Banco Central nº 4.790/2020, de 26 de março de 2020.

A normativa dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos. Porém, “não prevê de forma expressa de que modo deve ser coletada a autorização do consumidor”.

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“Acredita-se ser também de extrema relevância que as instituições depositárias, ou seja, onde o consumidor mantém sua conta corrente ou conta salário, sejam obrigadas, após receber a solicitação de débito automático pela instituição destinatária (credor dos valores que serão transferidos), a proceder verificação junto ao cliente sobre a legitimidade da concessão da referida autorização (liberação de pendência em site ou aplicativo)”, diz o texto.

Débitos bancários são frequentes

Há muitos casos de descontos nas contas corrente dos clientes. Na maioria deles consumidores relataram não reconhecer a cobrança de valores relativos a seguros, clubes de benefícios, associações, entre outros.

Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR, alerta que é fundamental que o consumidor/correntista confira com regularidade o extrato de sua conta bancária. “Se identificar algum desconto que não reconheça, deve entrar em contato imediatamente com seu banco”, afirma.

Caso não haja solução espontânea, o consumidor pode utilizar os canais de atendimento do Procon-PR para fazer a sua reclamação. Eles estão disponíveis no link https://www.procon.pr.gov.br/Pagina/Formas-de-Atendimento.

(Informações: AEN)