Aberto processo seletivo para estágio para alunos de Direito no Ministério Público, em Umuarama

O Ministério Público do Paraná (MPR) abriu processo seletivo para contratação de estudante de Direito para estagiar em Umuarama. O resultado final será divulgado no dia 19 de novembro.

As inscrições podem ser feitas a partir desta terça-feira (26) e vão até o dia 3 de novembro, na sede das Promotorias de Justiça (ao lado do Fórum) das 13h30 às 17h.

Podem concorrer acadêmicos de Direito que estejam pelo menos no 3º ano, e que não tenham estagiado por mais de dois anos no MPPR. Há uma vaga imediata, que receberá bolsa-auxílio de R$ 1.056,80 e R$ 198 para auxílio transporte.

O estágio tem duração de um ano podendo ser prorrogado por mais um ano. Leia o edital completo abaixo:

EDITAL N.º 001/2021

Procedimento seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Graduação em

Direito do Ministério Público do Estado do Paraná, na Comarca de Umuarama-PR

O Promotor de Justiça, Dr. FABIO HIDEKI NAKANISHI, no uso das atribuições que

lhe são conferidas pelo PROCESSO SEI N. 19.19.5005.0027294/2021-45, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente Edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e admissão de

estagiários de graduação em Direito, para atuarem junto à 5ª Promotoria de Justiça de

Umuarama.

1. Dos requisitos: Poderão se inscrever os acadêmicos do curso de direito que, na data da

contratação, estejam matriculados em um dos três últimos anos do curso, ou semestres

equivalentes, e em cujo projeto pedagógico exista previsão de estágio. E desde que não

tenha exercido, anteriormente, o total de dois anos de atividade de estágio de graduação em

Direito no Ministério Público do Paraná.

2. Das vagas a serem preenchidas: O candidato selecionado em primeiro lugar ocupará

uma (1) vaga que surgirá no dia 04/11/2021, junto à 5ª Promotoria de Justiça de Umuarama,

no período matutino. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais

vagas que surgirem no prazo de 2 (dois) anos, contados da publicação do resultado final.

2.1 Da bolsa-auxílio. O candidato contratado fará jus à bolsa-auxílio de R$ 1.056,80 (mil e

cinquenta e seis reais e oitenta centavos), mais auxílio-transporte no valor de R$198,00

(cento e noventa e oito reais), para estagiar de segunda a sexta-feira por 4horas/dia.

3. Do cronograma:

3.1. As inscrições serão realizadas no período de 26/10/2021 à 03/11/2021, na sede das

Promotorias de Justiça de Umuarama, localizada na Rua Des. Antônio Franco Ferreira da

Costa, 3683 (ao lado do Fórum), das 13h30min às 17h00min.

3.2. A prova escrita será aplicada no dia 05/11/2021 (cinco de novembro de dois mil e vinte

um), com início às 13h30min e término às 17h30min, no mesmo local acima. O não

comparecimento do candidato no local e horário especificado implicará sua desclassificação

do certame.

3.3. O resultado da prova escrita será divulgado na data provável de 11/11/2021, na

forma indicada no item 8 abaixo.

3.4. A entrevista, dos classificados, na forma do item 6.3 abaixo, será realizada na data

provável de 16/11/2021.

3.5. O resultado final será divulgado na data provável de 19/11/2021.

4. Da documentação necessária: no momento da inscrição o candidato deverá apresentar

os seguintes documentos:

a) Fotocópia de documento de identificação oficial com foto e do CPF;

b) Comprovante de matrícula em curso superior em direito, na forma do item 1 supra;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato, fornecida no local de inscrição;

d) Curriculum vitae atualizado;

5. Do programa: Direito Constitucional (Da Administração Pública; Do Ministério Público);

Direito Administrativo (Princípios da Administração Pública; Organização Administrativa;

Cargos Públicos; Servidores Públicos; Atos Administrativos; Improbidade Administrativa;

Licitações); Direito Penal (Parte Especial: Dos Crimes contra a administração pública); e

Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990).

6. Do teste seletivo: A seleção será composta de uma prova escrita dissertativa, de caráter

classificatório e eliminatório, e de um entrevista, de caráter classificatório. Ambas valendo de

0 (zero) a 10 (dez) ponto.

6.1. Da prova escrita. A prova escrita, com duração de 3 (três) horas, terá 5 (cinco)

questões discursivas, contemplando qualquer das matérias previstas no item 5 supra, com

valor de 2,0 (dois) pontos cada uma. Sendo proibido o uso de qualquer material de apoio ou

consulta. Será permitido o uso apenas de caneta esferográfica de cor azul ou preta.

6.2. Durante a realização da prova escrita, será adotado o procedimento de identificação

civil dos candidatos, mediante verificação do documento oficial com fotografia (identidade,

carteira nacional de habilitação ou equivalente) e da coleta de assinatura. Não será

permitida a entrada no recinto da prova de candidato sem o original de documento oficial de

identificação ou que se apresente fora do horário estabelecido no item 3.2 supra.

6.2.1. Será excluído do certame o candidato que:

I. Se negar a ser identificado, nos termos do item 6.2;

II. Se retirar do recinto durante a realização das provas sem a devida autorização;

III. Comunicar-se, por qualquer forma, com outro candidato ou pessoa estranha. Ou

utilizar notas, livros, impressos ou qualquer meio de consulta não autorizada;

IV. Utilizar, durante a realização da prova, qualquer tipo de equipamento eletrônico de

comunicação ou se recusar a desligar o equipamento que estiver portando;

V. Desrespeitar os aplicadores de prova, seus auxiliares, ou outro candidato.

6.3. Da entrevista. Os candidatos que atingirem o mínimo de 6,0 (seis) pontos na prova

escrita, realizarão a entrevista, na data provável de 16/11/2016, a partir das 13h30min, com

duração de 15 (quinze) minutos para cada candidato.

7. Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem, na média

aritmética dos pontos obtidos na prova escrita e na entrevista, a nota mínima de 6,0 (seis)

pontos, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em

conformidade com os dispositivos da Resolução nº 4171/2016, da Procuradoria-Geral de

Justiça do Estado do Paraná.

7.1. Critério de desempate: No caso de candidatos classificados na prova escrita com igual

nota, terá preferência de contratação o candidato que estiver a menos tempo cursando a

graduação e, persistindo o empate, terá preferência o de maior idade.

7.2. Da Reserva de vagas. Nos termos da Resolução 4071/2020 da Procuradoria-Geral de

Justiça, 30% (trinta por cento) das vagas são reservadas para negros e pardos. E nos

termos da Lei Federal 11.788/2008, 10% (dez por cento) das vagas são reservadas para

portadores de deficiência. Em ambos os casos, será observada a nota mínima estabelecida

no item 7.

7.3. O candidato que desejar concorrer à vaga especial de pessoa com deficiência deverá,

no ato da inscrição, demonstrar sua condição, informando suas necessidades específicas

para realização da prova e apresentando laudo ou declaração médica.

7.4. A reserva de vagas definida no item 7.2 será aplicada nas hipóteses de aproveitamento

de vagas remanescente e na formação de cadastro de reserva.

5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Umuarama

8. Dos resultados: serão afixados na sede das Promotorias de Justiça de Umuarama e

publicados no site do Ministério Público do Estado do Paraná, na página da Escola Superior

do MPPR – http://www.escolasuperior.mppr.mp.br.

8.1. Da convocação. O candidato aprovado dentro do número de vagas será convocado

por e-mail e/ou telefone fornecidos no ato de inscrição, e se não atender ao chamado em 2

(dois) dias úteis, será considerado desistente.

9. Da contratação: No ato da contratação o candidato aprovado, observando-se a ordem de

classificação, deverá apresentar os seguintes documentos:

I. Dados cadastrais, incluindo nome completo, filiação, data e local de nascimento,

estado civil, endereço completo, telefone e endereço eletrônico (e-mail);

II. Fotocópia legível da Cédula de Identidade (RG) e do CPF;

III. Declaração de matrícula atualizada, emitida pela instituição de ensino, que informe o

curso matriculado/frequentado e a data prevista para sua conclusão;

IV. Atestado médico de aptidão física;

V. Certidão de inexistência de antecedentes criminais;

VI. Indicação do número da agência e da conta-corrente ou poupança, com cópia do

verso do cartão ou documento oficial constando o número da conta, em um dos

bancos indicados pela Divisão de Estágio do Ministério Público do Paraná,

devidamente assinado pelo candidato;

VII. Declaração pessoal de ausência dos impedimentos previstos no inciso I do art. 32 e

no art. 35 da Resolução nº 4171/2016 da Procuradoria-Geral de Justiça (disponível

no site do MPPR);

VIII. Plano de atividades que serão desenvolvidas pelo estagiário.

IX. Declaração de não exercício da advocacia.

10. Das condicionantes pedagógicas: Nos termos do disposto no § 2º do art. 1º, do Anexo

I à Resolução nº 4171/2016 da Procuradoria-Geral de Justiça, a realização do estágio

depende de convênio entre o Ministério Público do Paraná e a instituição de ensino, e do

Termo de Admissão e Compromisso, assinado pelo MP-PR, como unidade concedente, pelo

estudante admitido como estagiário e pela instituição de ensino como interveniente, no qual

constem as cláusulas e condições do desenvolvimento do estágio.

10.1. O estágio terá duração de 1 (um) ano, prorrogável, uma única vez, por igual período.

10.2. O estágio no Ministério Público do Paraná não gera vínculo empregatício de qualquer

natureza.

O procedimento seletivo rege-se por este edital e pela Resolução 4171/2016-PGJ. E os

casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça. Mais informações

podem ser obtidas pelo telefone (44) 3622-8302.

Umuarama-PR, 25 de outubro de 2021

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