Chaves PIX com dados irregulares começam a ser excluídas a pedido do Banco Central

As novas regras de segurança do PIX começam a valer nesta terça-feira (1º). A partir de agora, os bancos e instituições financeiras deverão verificar os dados cadastrais de usuários junto à Receita Federal sempre que houver movimentações ligadas às chaves PIX.

A medida foi adotada pelo Banco Central (BC) com o objetivo de impedir fraudes, como a criação de chaves vinculadas a pessoas falecidas ou com informações inconsistentes.

A estimativa do BC é que as mudanças afetem apenas 1% das chaves cadastradas. Os casos de exclusão atingem, principalmente, CPFs e CNPJs em situação irregular.

Entre as pessoas físicas, serão excluídas chaves vinculadas a:

• 4,5 milhões com grafia inconsistente
• 3,5 milhões de falecidos
• 30 mil com CPF suspenso
• 20 mil com CPF cancelado
• 100 com CPF nulo

Já entre pessoas jurídicas, serão afetadas chaves com CNPJ:

• 984 mil inaptos
• 651 mil baixados
• 33 mil suspensos

O Banco Central esclarece que não haverá bloqueio por dívida ou nome sujo, desmentindo rumores espalhados desde o anúncio da medida, em março. A nova verificação tem como foco apenas a regularidade cadastral junto à Receita Federal.

Além disso, haverá mudanças nas chaves aleatórias e por e-mail. A partir de agora, não será mais possível atualizar dados dessas chaves. Caso necessário, o usuário deverá excluir a chave e registrar uma nova.

A exceção são as chaves vinculadas a número de celular, que continuam podendo ser migradas de um titular para outro, devido à rotatividade comum nas linhas pré-pagas.

Outro ajuste é o fim do limite de R$ 200 para devolução de valores enviados para contas sem chave PIX cadastrada, norma que havia sido imposta em novembro de 2024. O limite foi retirado, e os valores podem ser integralmente estornados.

Quem desejar verificar se está em situação regular pode acessar o site da Receita Federal, na aba de “Comprovante de situação cadastral do CPF”. Também é possível regularizar o CPF em caso de suspensão, preenchendo um formulário no próprio site.

As exclusões começam a partir de julho, conforme cronograma do Banco Central.

OBemdito com informações da Agência Brasil