Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná aprova suspensão de Renato Freitas

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta terça-feira (1º) a suspensão das prerrogativas parlamentares do deputado Renato Freitas (PT) por 30 dias. A medida decorre da conduta do parlamentar durante uma manifestação que resultou na invasão do prédio legislativo em 3 de junho de 2024.

O relatório, assinado pela deputada Márcia Huçulak (PSD), foi acolhido pelo colegiado. Ele aponta que Freitas incentivou os manifestantes e impediu o funcionamento regular do Parlamento. A suspensão, no entanto, ainda depende de aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do Plenário da Alep, o que deve ocorrer apenas após o recesso parlamentar.

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Se confirmada, a punição impedirá Freitas de se manifestar em sessões, concorrer a cargos da Mesa Diretora ou relatar projetos por 30 dias. As penalidades se baseiam no artigo 276 do Regimento Interno da Alep. A decisão ainda pode ser contestada em recurso no prazo de cinco dias.

Durante a sessão, a defesa de Freitas alegou que o processo estaria prescrito desde 9 de junho, devido ao prazo regimental de 60 dias. O advogado Edson Vieira Abdala sustentou que o deputado não teve participação direta nem indireta na invasão. Segundo ele, nem o nome de Freitas foi citado durante o inquérito policial.

O relator original do caso, deputado Moacyr Fadel (PSD), havia recomendado o arquivamento. No entanto, o voto do deputado Márcio Pacheco (PP), favorável à continuidade do processo com pena reclassificada, prevaleceu. A relatoria foi então transferida para Huçulak, que apresentou novo parecer.

A denúncia é baseada em representações feitas pelos deputados Delegado Tito Barichello (União) e Ricardo Arruda (PL). Eles acusam Freitas de facilitar o acesso dos manifestantes à Alep, de incitar a ocupação do Plenário e de ameaçar parlamentares. Vídeos e entrevistas foram usados como prova.

A relatora destacou uma fala do deputado aos manifestantes: “Acredito eu que a decisão mais correta é de permanecer ou obstruir a votação de amanhã”. Segundo o parecer, a postura de Freitas feriu os incisos II, IV, V e IX do artigo 271 do Regimento Interno, ao incentivar atitudes incompatíveis com a ética parlamentar.

Freitas nega as acusações. Em sua defesa, declarou que apenas orientou os manifestantes sobre os trâmites legislativos. Também afirmou que nenhum envolvido no protesto faz parte de seu gabinete ou convívio pessoal.

A tramitação da denúncia, segundo o presidente do Conselho de Ética, Delegado Jacovós (PL), garantiu direito de defesa. Foram ouvidas testemunhas, inclusive o delegado responsável pelo inquérito, que não identificou participação direta de Freitas nos atos de vandalismo.

Agora, a continuidade da penalidade depende do aval da CCJ e dos demais deputados em Plenário. Caso aprovada, a suspensão entrará em vigor imediatamente.