Van com número de motor adulterado é apreendida em Umuarama

A Polícia Militar apreendeu uma van Peugeot branca, ano 2018, com sinais de adulteração no número do motor, na tarde desta terça-feira (1º), em Umuarama. A ação ocorreu durante patrulhamento no bairro Jardim São Cristóvão, por volta das 12h.

Segundo a corporação, os policiais receberam informações de que dois veículos brancos, uma S10 e uma van, possivelmente adulterados, estariam circulando pela região. Os dois automóveis foram localizados em um estabelecimento do bairro.

Após vistoria, a S10 não apresentava irregularidades, mas a van passou por uma inspeção mais detalhada. Os agentes constataram supressão do número do motor e indícios visuais de adulteração, o que fere normas legais de identificação veicular.

O responsável pelo local, um homem de 30 anos, foi conduzido junto com o veículo apreendido à Delegacia de Polícia Civil de Umuarama, que irá investigar o caso.

Crime

A adulteração do número de motor configura crime previsto no artigo 311 do Código Penal, com pena de 3 a 6 anos de prisão, enquadrado como falsificação de documento público (já que o motor é parte integrante do registro do veículo).

Essa prática ilegal geralmente ocorre em três cenários principais: veículos roubados que recebem motores de origem legal; carros sinistrados que têm o número original danificado recuperado de forma irregular; ou casos onde há tentativa de ocultar a procedência de motores importados sem documentação adequada.

Técnicas comuns incluem o rebaixamento mecânico (uso de ferramentas para apagar e regravar números), substituição completa da placa de identificação do motor ou aplicação de produtos químicos que corroem a numeração original.

Os fraudadores costumam priorizar motores de modelos populares – como os da família EA-111 (VW) ou Firefly (GM), justamente pela facilidade de reposição no mercado paralelo.

O maior risco para quem adquire um veículo nessas condições é a caracterização de receptação qualificada (art. 180, §3º do CP), mesmo que de forma não intencional.

Quando descoberta a fraude, o comprador perde o veículo sem direito a indenização e ainda responde criminalmente.

Sinais de alerta incluem: discrepância entre o número no motor e no documento; vestígios de solda ou lixamento na área da gravação; e diferenças no padrão de gravação dos caracteres.

Dados da Associação Brasileira de Lojas de Autopeças (ABLA) indicam que cerca de 15% dos motores vendidos no mercado de reposição apresentam irregularidades na numeração.

A orientação é sempre cruzar os números do motor com sistemas como o Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) e consultar historicos como o CarCheck antes da compra.