Operação do Gaema identifica agrotóxicos ilegais e vencidos em propriedades rurais

Uma operação do Gaema resultou na prisão de três pessoas envolvidas com contrabando de agrotóxicos localizados em propriedades rurais da região. A ação aconteceu nesta sexta-feira (27) através do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema). O grupo é um órgão vinculado ao Ministério Público do Paraná (MPPR).

A Operação Estoque Limpo foi realizada nesta semana (nos dias 24, 25 e 26), por meio do núcleo de Campo Mourão. A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), o Instituto Água e Terra (IAT) e a Polícia Ambiental foram parceiros do trabalho de fiscalização. Além disso, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do MPPR prestou apoio.

De acordo com o MPPR, o objetivo da operação do Gaema foi monitorar o armazenamento, transporte e uso de agrotóxicos em propriedades rurais. As fiscalizações acontreceram nos municípios de Paraíso do Norte, Cianorte, Jussara, Terra Boa, Indianópolis e São Tomé.

A fiscalização também buscou identificar eventuais substâncias de uso proibido ou de origem estrangeira introduzidas ilegalmente no território nacional. Tais substâncias estão em desacordo com as normas sanitárias e ambientais vigentes.

Resultados da Operação do Gaema

Durante o trabalho, constatou-se a existência de agrotóxicos estrangeiros ilegais em propriedades rurais nos municípios de Terra Boa e Cianorte. Como resultado, os agentes apreenderam o material, lavraram autos de infração e fizeram três prisões em flagrante. Duas prisões ocorreram em Terra Boa e uma em Cianorte. Contra os detidos, pesa a acusação de contrabando de agrotóxicos.

Além disso, a Operação comandada pelo Gaema também identificou o armazenamento de produtos vencidos, obsoletos e impróprios ao uso agrícola. Tais condutas configuram descumprimento da política de logística reversa de embalagens vazias de agrotóxicos, prevista no artigo 6º da Lei nº 9.974/2000.

Para o MPPR, tal prática representa falha grave por parte dos agricultores. Os produtores rurais têm a obrigação legal de promover o descarte adequado desses resíduos, devolvendo-os às centrais de recebimento credenciadas. A Associação dos Distribuidores de Insumos e Tecnologia Agropecuária (Adita) é responsável pelo credenciamento, a fim de evitar danos à saúde pública e ao meio ambiente.

Confira aqui o áudio promotora de Justiça Rosana Araújo de Sá Ribeiro.

(Informações: Assessoria MPPR)

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