Câmara aprova aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda; veja quem será beneficiado

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que garante a isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que recebem até dois salários mínimos. A proposta legislativa consolida o conteúdo de uma medida provisória (MP) publicada em abril, que já estava em vigor desde então. O texto agora segue para análise do Senado Federal.

Conforme a nova regra, a faixa de isenção do IR passa de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80, acompanhando o aumento do salário mínimo. Em 2024, o piso nacional era de R$ 1.412. Em 2025, passará a ser de R$ 1.518 — um acréscimo de R$ 106.

Efeitos nas declarações de 2026

Apesar da aprovação nesta semana, as mudanças não terão impacto imediato para os contribuintes. A nova faixa de isenção só valerá para as declarações a serem entregues em 2026, relativas aos rendimentos recebidos ao longo de 2025.

Segundo o governo federal, essa atualização nas tabelas do Imposto de Renda era necessária, já que os valores estavam defasados diante dos sucessivos reajustes do salário mínimo nos últimos anos.

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Impacto fiscal e expectativas futuras

A ampliação da faixa de isenção representará uma perda de arrecadação de R$ 3,29 bilhões neste ano. Para os anos seguintes, a previsão é de um impacto ainda maior: R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027, de acordo com estimativas do Executivo.

O projeto aprovado na Câmara não interfere em outra proposta que está em discussão no Congresso: a que pretende ampliar a isenção do IR para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil. O relator deste texto deve apresentar seu parecer nos próximos dias.

(OBemdito com informações Câmara dos Deputados)