Câmara aprova aumento de penas para abandono e maus-tratos contra idosos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o Projeto de Lei 4.626/2020, que altera o Estatuto do Idoso para endurecer as penas aplicadas em casos de abandono de incapaz, maus-tratos e exposição à situação de risco.

O texto, que já havia sido modificado pelo Senado, foi mantido pelos deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta aumenta significativamente as punições previstas na legislação atual. Para o crime de abandono de incapaz, por exemplo, a pena, que antes variava de seis meses a três anos de detenção, passará a ser de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.

Nos casos em que o abandono resulta em lesão corporal de natureza grave, a pena será elevada para reclusão de três a sete anos, também com aplicação de multa. Se a conduta resultar na morte do idoso, a punição poderá chegar a 14 anos de prisão.

O projeto também determina que as mesmas penas se aplicam a quem deixar de prover as necessidades básicas de pessoa com deficiência quando houver obrigação legal ou judicial para tanto.

A medida busca reforçar a proteção legal aos idosos e pessoas com deficiência, ampliando a responsabilização de familiares, cuidadores ou outras pessoas encarregadas por seu bem-estar.

As alterações refletem uma resposta institucional ao aumento das denúncias de violência e negligência contra esse público nos últimos anos.

O Brasil possui atualmente aproximadamente 32 milhões de idosos, o que representa cerca de 15% da população total. 

Esse número tem crescido significativamente nas últimas décadas, impulsionado pelo aumento da expectativa de vida e pela redução da taxa de natalidade.