Imposto de Renda 2025: confira quando será pago o segundo lote da restituição

A Receita Federal encerrou na quinta-feira (12) a seleção das declarações que farão parte do segundo lote de restituição do Imposto de Renda (IR) 2025. Segundo o Fisco, mesmo declarações entregues até a data ainda podem ser incluídas. O pagamento desse lote está previsto para o dia 30 de junho.

Como funciona a restituição do IR 2025

Ao preencher a declaração, caso o resultado indique imposto a restituir, significa que o contribuinte pagou mais tributos do que deveria ao longo do ano-calendário. Nesse caso, o valor excedente será devolvido na conta bancária informada na própria declaração.

O valor da restituição é corrigido pela taxa Selic a partir do mês seguinte ao fim do prazo de entrega até o mês anterior ao pagamento. No mês do depósito, há um acréscimo adicional de 1%. Após a transferência para o banco, não há mais atualização dos valores, mesmo que o contribuinte só acesse o montante dias depois.

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Como consultar a restituição

Para acompanhar o status da restituição do IR 2025, o contribuinte pode utilizar a ferramenta Consultar Restituição IRPF, disponível no site da Receita Federal. Outra alternativa é acessar o sistema Meu Imposto de Renda, disponível tanto no Portal e-CAC quanto nos aplicativos da Receita para celulares e tablets.

A consulta é imediata e gratuita. É possível verificar tanto a situação da restituição apurada na declaração quanto pedidos feitos por meio do sistema PER/DCOMP, voltado a solicitações de restituição, ressarcimento ou compensação de tributos.

Quem tem prioridade nos pagamentos

O cronograma de restituições segue uma ordem prioritária, respeitando a legislação vigente. Têm preferência:

1. Idosos com mais de 80 anos;
2. Idosos com mais de 60 anos, pessoas com deficiência ou moléstia grave;
3. Contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério;
4. Quem usou a declaração pré-preenchida e indicou chave Pix;
5. Quem usou a pré-preenchida ou indicou Pix;
6. Demais contribuintes.

Se houver empate nos critérios, quem entregou a declaração primeiro tem prioridade. A atualização dos valores também segue as regras do artigo 16 da Lei nº 9.250/95, com base na Selic.

Cronograma de restituições para 2025

Confira as datas previstas para os depósitos:

• 1º lote: 30/05/2025 – Selic: 0,00% – Pagamento preferencial;
• 2º lote: 30/06/2025 – Selic: 1,00%;
• 3º lote: 31/07/2025;
• 4º lote: 29/08/2025;
• 5º lote: 30/09/2025.

A data de inclusão nos lotes depende da data da última declaração transmitida, desde que esteja processada e sem pendências.

E se o pagamento não cair?

Caso o contribuinte não receba o valor da restituição, é fundamental consultar o extrato da declaração no sistema Meu Imposto de Renda, no e-CAC. De acordo com a Receita Federal, os principais motivos para o não recebimento são:

• O contribuinte ainda não foi incluído em lote liberado para pagamento;
• A declaração caiu na malha fina (malha fiscal);
• O contribuinte tem débitos com a Receita, e a restituição foi usada para compensá-los;
• Dados bancários informados estão incorretos ou a conta bancária foi encerrada.

Atendimento e acessibilidade

O serviço de restituição é gratuito e deve seguir os princípios do atendimento público previstos na Lei nº 13.460/2017, como urbanidade, respeito, acessibilidade, cortesia, presunção de boa-fé, igualdade, eficiência, segurança e ética.

As unidades da Receita devem oferecer instalações adequadas para o atendimento presencial, quando necessário: locais acessíveis, salubres, bem sinalizados e confortáveis.

Prioridade no atendimento presencial

Têm direito a atendimento prioritário: pessoas com deficiência, indivíduos com transtorno do espectro autista, idosos com 60 anos ou mais, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelece a Lei nº 10.048/2000.

Base legal

As regras e procedimentos para a restituição do Imposto de Renda estão detalhados na Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021. Dúvidas adicionais podem ser esclarecidas nos canais oficiais da Receita Federal, como o site institucional e o serviço “Fale Conosco”.

Entrega sem multa terminou em maio

O prazo final para envio da declaração do Imposto de Renda sem multa terminou em 30 de maio. Quem perdeu o prazo terá de arcar com uma penalidade mínima de R$ 165,74. O valor da multa equivale a 1% ao mês sobre o imposto devido, podendo chegar até 20% do montante total.

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