Brasil

Publicada lei que proíbe sacrifício de animais pelas zoonoses no Brasil

Foi publicada nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial da União a Lei nº 14.228/2021 que proíbe o sacrifício de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos oficiais similares.

A medida foi sancionada ontem (20) pelo presidente Jair Bolsonaro e entra em vigor em 120 dias após a publicação nesta quinta-feira. O objetivo é proteger os animais que são recolhidos da rua por essas entidades e estimular a adoção e resgate por entidade de proteção dos animais.

Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Essa legislação prevê, por exemplo, detenção de três meses a um ano e multa para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena é aumentada de um sexto a um terço em caso de morte do animal.

De acordo com a lei publicada nesta quinta-feira, somente os animais com males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais poderão passar por eutanásia. Neste caso, o procedimento deverá ser justificado por laudo do responsável técnico pelo estabelecimento, precedido, quando for o caso, de exame laboratorial.

As entidades de proteção animal devem ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia.

(Agência Brasil)

Redação

Recent Posts

MC Livinho é anunciado pelo Cianorte e usará nome de batismo na camisa 10

O cantor MC Livinho, de 32 anos, foi anunciado como novo reforço do Cianorte Futebol…

37 minutos ago

Homem arremessa televisão contra companheira durante discussão em Francisco Alves

Uma mulher de 27 anos ficou ferida após o companheiro, de 22 anos, arremessar uma…

48 minutos ago

Mulher é suspeita de furar pneus de carro e ameaçar pessoas em Pérola

A Polícia Militar atendeu a uma ocorrência de dano ao patrimônio e ameaça na manhã…

1 hora ago

PM apreende motocicleta com chassi e motor raspados durante operação em Umuarama

A Polícia Militar apreendeu uma motocicleta com as numerações do chassi e do motor raspadas…

1 hora ago

Adolescente de 17 anos sofre fratura exposta após atropelamento em Santa Eliza

Um adolescente de 17 anos sofreu uma fratura exposta em uma das pernas após ser…

1 hora ago

Comunidade de Lovat se torna paróquia após décadas de história e fé

A comunidade católica Santo Antônio, no distrito de Lovat, em Umuarama, inicia neste sábado (21)…

2 horas ago

Este site utiliza cookies

Saiba mais