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Argentina impõe restrições a turistas e imigrantes brasileiros

O governo argentino anunciou nesta quarta-feira (14) uma série de medidas que restringem o acesso de turistas e imigrantes a serviços públicos no país. Entre as mudanças, está a obrigatoriedade de pagamento pelos atendimentos médicos a residentes transitórios, temporários e irregulares, além da exigência de contratação de seguro-saúde para ingresso de turistas estrangeiros, incluindo brasileiros.

As novas regras foram divulgadas em comunicado oficial no site do governo do presidente Javier Milei, sob a justificativa de garantir a sustentabilidade do sistema público de saúde. “Esta medida visa garantir a sustentabilidade do sistema público de saúde, para que deixe de ser um centro de benefício financiado pelos nossos cidadãos”, afirma o texto.

De acordo com o governo argentino, em 2023, os gastos com atendimento a estrangeiros em hospitais nacionais chegaram a 114 bilhões de pesos. Ainda segundo o comunicado, as universidades nacionais passam a ter autonomia para cobrar mensalidades de residentes temporários interessados em cursar o ensino superior no país.

A emissão da Carta de Cidadania, documento necessário para obter residência permanente na Argentina, também terá novas exigências. Serão necessários pelo menos dois anos de residência contínua no país ou a realização de um investimento considerado relevante, além da comprovação de meios de subsistência e ausência de antecedentes criminais.

Segundo o texto, crimes com penas inferiores a cinco anos, antes desconsiderados como impeditivos, agora poderão justificar a recusa de entrada ou expulsão. Também será vetada a entrada de estrangeiros condenados por qualquer tipo de crime, bem como deportados aqueles que cometerem delitos em território argentino.

O governo justifica as medidas com base no número de imigrantes irregulares. “A extrema facilidade com que foi possível entrar na Argentina até a data presente levou a que 1.700.000 estrangeiros tenham imigrado ilegalmente para o nosso país nos últimos 20 anos. Esta medida procura estabelecer a ordem e o bom senso num sistema que, infelizmente, e devido à cumplicidade de políticos populistas, foi distorcido”, diz o comunicado.

A decisão afeta diretamente os brasileiros, maior grupo de turistas na Argentina. Segundo levantamento da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), 1,3 milhão de brasileiros viajaram para Buenos Aires nos 11 primeiros meses de 2024, número que coloca a capital argentina como o principal destino internacional para turistas do Brasil.