Câmara aprova cassação de Chiquinho Brazão, um dos réus no caso Marielle Franco

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou nesta quinta-feira (24) a perda do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), um dos réus acusados de envolvimento como mandante no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara e tem como base o artigo da Constituição que determina a cassação do mandato do parlamentar que faltar a mais de um terço das sessões ordinárias em cada sessão legislativa sem justificativa aceita pela Casa.

Prisão e liberação

Chiquinho Brazão foi preso em março de 2024 em decorrência das investigações do assassinato de Marielle. No entanto, deixou a prisão no início deste mês após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu prisão domiciliar ao deputado.

Moraes considerou um laudo médico apresentado pelo presídio de Campo Grande, onde Brazão estava detido. De acordo com o relatório, o deputado apresenta uma “delicada condição de saúde” e tem “alta possibilidade de sofrer mal súbito com risco elevado de morte”.

Acusações e outros réus

Além de Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, também são réus no caso. Todos estão presos em presídios federais.

As investigações da Polícia Federal indicam que o assassinato de Marielle Franco foi motivado pela atuação política da vereadora, que contrariava os interesses de um grupo comandado pelos irmãos Brazão. Esse grupo, segundo a PF, estaria envolvido com disputas fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro.

Defesa mantém silêncio

O advogado de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes, afirmou que não irá se manifestar sobre a decisão da Câmara dos Deputados.

(OBemdito com informações Agência Brasil)