Justiça reconhece direito de cão idoso processar tutora por maus-tratos

Em 27 de março, o cachorro Scooby, um poodle de aproximadamente 14 anos, foi resgatado em Fortaleza (CE) em condições extremas de maus-tratos. O resgate foi realizado pelo grupo Anjos da Proteção Animal (APA), após denúncia sobre a situação crítica em que o animal se encontrava. Segundo relato da entidade, Scooby vivia em um ambiente considerado insalubre, descrito como um verdadeiro “calabouço”, com condições sub-humanas.

Na ocasião do resgate, o animal pesava 9 quilos, dos quais cerca de 3 quilos eram compostos por pelos e sujeira acumulados ao longo do tempo. A equipe da APA relatou que o processo completo de tosa, necessário para remover toda a sujeira e liberar a pele do cão, levou dois dias.

Diagnóstico veterinário

Posteriormente à tosa, Scooby recebeu atendimento veterinário especializado. Durante os exames clínicos, foram identificados diversos problemas de saúde decorrentes da negligência prolongada. O poodle apresentava quadro de miíase — uma infecção provocada pela infestação de larvas de mosca na pele —, além de anemia, infestação por pulgas e carrapatos, e nódulos sanguíneos formados pela pressão exercida pelos pelos endurecidos em contato com a pele.

Essas condições de saúde demonstram a gravidade do abandono a que Scooby foi submetido. O quadro clínico evidenciou sofrimento intenso e prolongado, o que gerou mobilização de entidades de proteção animal e representantes da causa.

Prisão da tutora

Ainda no dia do resgate, a tutora de Scooby, uma mulher de 45 anos, foi presa em flagrante e autuada pelo crime de maus-tratos contra animal, conforme previsto na legislação vigente. Em depoimento prestado às autoridades, ela alegou que não tosava o animal por ele ser bravo e atacar os tosadores.

Apesar da justificativa apresentada, as autoridades consideraram o estado de saúde do animal como resultado de negligência grave e incompatível com o cuidado mínimo necessário. O flagrante reforçou a importância da responsabilização criminal em casos dessa natureza.

Ação judicial inédita no Ceará

No dia 8 de abril, a Justiça do Ceará aceitou o pedido de indenização por danos morais movido em nome de Scooby contra sua ex-tutora. O processo é considerado inédito no estado e foi apresentado pelo deputado federal e advogado Célio Studart (PSD-CE), conhecido por sua atuação em defesa dos direitos dos animais.

De acordo com Studart, a ação tem o objetivo de reparar financeiramente os danos causados ao animal e garantir os recursos necessários para sua manutenção, além de exercer uma função pedagógica. Ele ressalta que punições financeiras, além das penais, são importantes para inibir a prática de maus-tratos contra animais.

Segundo o parlamentar, o caso de Scooby evidencia a necessidade de que autoridades adotem condutas mais severas em relação à violência e negligência com animais. Para ele, é fundamental que se avance não apenas na aplicação da lei, mas também na conscientização da sociedade sobre o que constitui maus-tratos.