Câmara de Umuarama aprova criação de cargos na saúde e doação de imóveis

A Câmara Municipal de Umuarama realizou duas sessões legislativas na última segunda-feira (7). A primeira, extraordinária, começou às 19h. A segunda, ordinária, teve início às 19h30. Durante a sessão extraordinária, foi analisado o Projeto de Lei Complementar 08/2025.

A proposta cria uma vaga para nutricionista e três para enfermeiro plantonista. O objetivo é ampliar a estrutura de atendimento público. O nutricionista atuará no Programa de Alimentação Escolar. Já os enfermeiros reforçarão as equipes nas unidades de saúde.

A proposta é do Poder Executivo e responde ao aumento da demanda da população. A medida busca garantir a continuidade e qualidade nos serviços municipais. Outro destaque foi o Projeto de Lei 019/2025. O texto propõe a desafetação e doação de 36 imóveis no Jardim Pimentel. A ação é voltada a famílias em situação de vulnerabilidade.

O projeto atende beneficiários do programa de aluguel social e do “Minha Casa Minha Vida – Sonho Meu II”. Idosos e mulheres chefes de família com filhos pequenos ou com deficiência são prioritários. Os imóveis, agora parte do patrimônio disponível do município, terão uso exclusivo para moradia por 10 anos. Ficam proibidas a venda e o aluguel no período.

Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade em primeira e segunda votação, com dispensa do prazo regimental.

Na sessão ordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 016/2025. O texto redefine o cálculo dos descontos sobre a remuneração dos servidores municipais. A proposta exclui verbas como adicionais de insalubridade do cálculo de empréstimos consignados. A meta é evitar endividamento excessivo dos servidores, conforme explicou o prefeito Fernando Scanavaca.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 100/2025, que reconhece como de utilidade pública o Projeto Social Tomeya Sasahara. A iniciativa tem atuação cultural, esportiva e social. A Câmara Municipal de Umuarama aprovou ainda três decretos legislativos. Um concede o título de Cidadão Honorário a Emerson Lourenço. Os outros dois tratam da denominação de vias públicas.