Jaqueline Mocellin Publisher do OBemdito

Procon de Umuarama fiscalizará farmácias por produtos sem preço nas gôndolas

Publicado em 25 de março de 2025 às 21h02 - Modificado em 25 de março de 2025 às 21h03

O Procon de Umuarama anunciou nesta semana uma operação para fiscalizar farmácias da cidade após receber denúncias de consumidores. A população alertou o órgão sobre a ausência de preços em produtos expostos nas áreas de autoatendimento.

A ação, de início imediato, visa garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A lei determina a obrigatoriedade de informação clara sobre preços em itens à venda.

De acordo com o artigo 6º do CDC, é direito básico do consumidor “a informação adequada e clara sobre os produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço”. A falta do valor nas gôndolas das farmácias, comum em setores de medicamentos e itens de higiene, tem gerado transtornos.

A secretária de Proteção e Defesa do Consumidor de Umuarama, Aline Cunha Martiolli, destaca que a transparência é essencial na relação de consumo. “O consumidor não pode ser surpreendido no caixa ou precisar perguntar o preço de cada item. Isso gera constrangimento e fere a legislação. As farmácias terão prazo para se adequar. O Procon pode aplicar multas em casos de reincidência”, disse a secretária, que coordena o Procon de Umuarama.

Além da verificação de preços, os agentes avaliarão se há abusos em cobranças e se as promoções estão devidamente sinalizadas nas farmácias. Empresas que descumprirem as normas podem receber advertências, multas ou até interdição.

O Procon orienta que, ao encontrar produtos sem preço nas farmácias, o consumidor exija a informação no local ou registre reclamação no Procon de Umuarama. “Não é obrigação do cliente perguntar o valor. O produto deve estar exposto com preço. A lei existe para proteger direitos básicos”, completou Aline Martiolli.

Em Umuarama, o Procon já notificou farmácias que não colocavam os preços. A ação aconteceu em outubro de 2024. Confira aqui.

(Informações: Assessoria PMU)

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Jaqueline Mocellin

Olá, eu sou Jaqueline Mocellin e trabalho no site OBemdito desde dezembro de 2016. Atuo como jornalista e editora. Sou formada em jornalismo pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), pós-graduada em Comunicação, Educação e Artes pela Unipar/Cascavel e atualmente curso Direito na UniAlfa Faculdade. Estou sempre em busca da emoção que o jornalismo pode proporcionar. Sou apaixonada pela minha profissão, levo muito a sério a ética de trabalho e a correta apuração dos fatos.

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