Foto: Danilo Martins/OBemdito
Um homem, de 27 anos, acabou preso pela Polícia Civil (PCPR), nesta quarta-feira (19), por descumprimento de medida protetiva, em Iporã. O cumprimento do mandado de prisão ocorreu no período da manhã pelos policiais da 15ª Delegacia Regional de Polícia.
O Poder Judiciário da Comarca de Iporã havia decretado a ordem, que acabou executada pela Polícia Civil, respeitando todos os trâmites legais. Segundo a PCPR, o homem suspeito de descumprir a medida protetiva ficou preso no Depen (Departamento Penitenciário) de Iporã, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Descumprir medida protetiva é crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. A legislação define pena de detenção de três meses a dois anos.
Além disso, dependendo da gravidade da infração, o autor pode ter sua pena agravada e responder por outros crimes correlatos, como ameaça e desobediência.
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