Aplicativo de caronas BlaBlaCar recebe decisão judicial favorável e volta a operar no Paraná

O aplicativo de caronas BlaBlaCar voltou a operar no Paraná nesta sexta-feira (28) após receber uma decisão judicial favorável. O desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto, do Tribunal de Justiça do estado (TJ-PR), revogou a liminar que proibia as atividades do aplicativo no Estado. A proibição aconteceu em 30 de dezembro de 2024.

O BlaBlaCar é um aplicativo de caronas que conecta motoristas com lugares vazios a passageiros que desejam viajar para o mesmo lugar. As partes compartilham os custos da viagem, como combustível e pedágios.

A ação que culminou na suspensão da BlaBlaCar no Paraná foi impetrada pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (Fepasc). A ação também teve autoria do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal do Estado do Paraná (Rodopar).

A decisão da Justiça sobre aplicativo de caronas

A empresa recorreu da decisão que levou à suspensão e o desembargador Calixto aceitou o recurso, derrubando a liminar. Na nova decisão, Calixto destacou que a principal atividade do aplicativo não envolve serviços de transporte público intermunicipal.

“A empresa não oferece transporte público, mas exerce atividade em plataforma virtual que conecta pessoas para compartilhamento de viagens e deslocamentos. A empresa sequer possui veículos próprios destinados a oferecer carona, apenas intermedia o contato entre pessoas que se deslocam cotidianamente com aqueles que necessitam do serviço de carona, estabelecendo regras claras como garantia de que o serviço de quem oferece carona não seja lucrativo”, diz o documento.

BlaBlaCar: primeira vez que é suspensa em todo o mundo

O Paraná foi a primeira primeira região do mundo a suspender as operações do aplicativo de caronas, de acordo com a BlaBlaCar, que atua em 21 países. A empresa destacou, ao longo do processo, que a liminar contrariava precedentes de outros tribunais estaduais e divergia da posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O STF distingue as caronas oferecidas pelo aplicativo dos serviços de transporte comercial de passageiros realizados com finalidade lucrativa.

A empresa reforça ainda que o BlaBlaCar cumpre um papel de diversidade e complementação dos modais disponíveis. Conforme a plataforma, atualmente, cerca de mil rotas disponibilizadas pelo aplicativo no estado não possuem cobertura por outros meios de transporte.

Outro lado

Em nota encaminhada à imprensa, a Fepasc afirmou que recebeu com grande surpresa a informação de que foram suspensos os efeitos da decisão liminar. Ressalta ainda não foi intimada e, que quando isso ocorrer, adotará as medidas cabíveis. A federação informou ter confiança de que o Poder Judiciário reverterá a referida decisão.

(Informações: Bem Paraná/Imagem: DepositPhotos)