Nova decisão dá prosseguimento ao programa Parceiro da Escola no Paraná

O Tribunal de Justiça do Paraná decidiu, nesta terça-feira (21), dar prosseguimento ao programa Parceiro da Escola, que propõe a privatização da gestão de escolas estaduais. A medida veio após um despacho assinado pelo presidente da Corte, Luiz Fernando Tomasi Keppen, que derrubou a liminar que suspendia a adesão ao projeto.

A decisão derrubou a medida liminar da juíza Diele Denardin Zydek, que suspendia o edital com base em argumentação do Ministério Público do Paraná (MPPR). Então, a juíza afirmou o Parceiro da Escola violava a Constituição por prever contratação de professores e pedagogos pelas empresas que ficariam responsáveis.

Por sua vez, o desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen afirma que o programa já está em andamento e que não há tempo para mudanças. Ademais, ele afirma também que os professores do Quadro Próprio já estão sendo convocados para distribuições de aula e funções.

Keppen também afirma que a contratação inclui atividades essenciais, como a manutenção das instituições de ensino; higiene e limpeza do prédio escolar e entornos.

Sobre o Parceiro da Escola

O programa Parceiro da Escola está sendo implementado em 82 colégios da rede estadual do Paraná. Ele foi sancionado após um intenso debate na Assembleia Legislativa (Alep), bem como manifestações de docentes e funcionários de colégios todo o Estado. A proposta é que as escolas teriam sua gestão interna administrada por empresas terceirizadas.

As instituições que farão parte do programa ficam em Andirá, Cambé, Campo Magro, Curitiba, Londrina, Matelândia, Nova Aurora, Palmeira, Assis Chateaubriand, Almirante Tamandaré, Apucarana, Arapongas, Bocaiúva do Sul, Campo Largo, Cascavel, Castro, Colombo, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Ibiporã, Jaguariaíva, Maringá, Matinhos, Medianeira, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Pinhais, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Pontal do Paraná, São José dos Pinhais, Sarandi e Toledo.

Na região do Núcleo de Umuarama, a consulta pública feita no dia 9 de dezembro decidiu que os seis colégios escolhidos não adotariam o programa. A votação contou com a participação de pais, responsáveis, servidores e alunos.