Assembleia aprova isenção de IPVA para motos de até 170 cilindradas no Paraná

Foto: Geraldo Bubniak/AEN

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou o projeto de lei 730/2024, que isenta motocicletas de até 170 cilindradas do pagamento do IPVA a partir de janeiro de 2025. A medida, de autoria do Executivo, deve beneficiar cerca de 732 mil proprietários, representando 77% da frota tributável de motos no estado, segundo dados da Secretaria da Fazenda.

Atualmente, a isenção é restrita a motocicletas abaixo de 125 cilindradas com mais de dez anos de uso. O texto, aprovado com 41 votos favoráveis e cinco contrários, recebeu emendas e alterações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de sua aprovação final.

Além das motos, o projeto amplia a isenção de IPVA para veículos movidos a hidrogênio, ônibus, micro-ônibus e caminhões alimentados por gás natural, com validade até o fim de 2027. Também estende o benefício a carros elétricos adaptados para pessoas com deficiência.

A proposta faz mudanças em outras legislações tributárias, como o ICMS e o ITCMD. Entre os ajustes, está a limitação das multas punitivas do ICMS a 100% do imposto devido, além da exclusão do aumento progressivo do ITCMD, inicialmente proposto pelo governo.

Três emendas da oposição foram rejeitadas em plenário por 37 votos a 8. O texto aprovado busca incentivar o uso de tecnologias sustentáveis e aliviar a carga tributária de proprietários de veículos de menor porte.