Novo projeto de lei prevê eliminação das taxas de reteste do Detran-PR

O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (2) um projeto de lei que prevê a eliminação das taxas de reteste de exames médicos e psicológicos do Detran-PR. O projeto faz parte de um processo de modernização na oferta de exames pelo órgão, com mais transparência e praticidade para os motoristas paranaenses.

Com a reformulação, o Detran-PR vai ampliar a oferta de exames de saúde para mais municípios, capilarizando o serviço e dando mais conforto a quem precisa fazer os testes de saúde necessários para habilitação ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças também preveem que as consultas sejam marcadas por georreferenciamento, em clínicas próximas da localização do motorista.

O projeto de lei também propõe uma alteração nas taxas de alguns testes e exames, conforme tabelas de referência nacional. As taxas de testes e exames do Detran-PR não tinham mudança desde 2011.

RETESTE – O projeto prevê que os motoristas ficam isentos de uma nova cobrança para casos de resultados inconclusivos de exames médicos, psicológicos e de aptidão mental que demandem um retorno da pessoa à clínica. A isenção vai ser aplicada desde que o retorno aconteça dentro do prazo de 30 dias corridos.

“Nós estamos mudando a prestação deste serviço. Antes as pessoas iam na clínica e esqueciam, por exemplo, os seus óculos e, por isso, tinham que voltar pagando uma nova taxa na mesma clínica. Vamos mudar isso”, explica o diretor-geral do Detran-PR, Adriano Furtado.

MODERNIZAÇÃO – Em paralelo às propostas do projeto de lei, o Detran-PR também pretende iniciar um processo de modernização dos serviços. Com a aprovação da proposta, o órgão planeja publicar um novo edital para credenciamento de clínicas para exames de saúde.

Com as mudanças, clínicas de todos os 399 municípios poderão se credenciar para a prestação dos serviços. Atualmente, apenas clínicas das cerca de 100 cidades que têm Ciretrans podem ofertar exames, o que gera, eventualmente, a necessidade da pessoa ter que viajar para um outro município para realizar um teste psicológico ou de saúde.

Isso também vai permitir que o Detran-PR coloque em prática um sistema de distribuição dos exames baseado em georreferenciamento, levando em conta o endereço indicado pelo motorista e das clínicas. Com isso, sempre que uma pessoa precisar fazer um exame de saúde para renovar ou tirar a habilitação, o Detran-PR vai oferecer uma das cinco clínicas mais próximas a ele, poupando tempo e facilitando o acesso aos serviços.

A reformulação também prevê que sejam estabelecidos tempos de tolerância de 10 minutos para atrasos nos atendimentos, reduzindo conflitos e remarcações.