Paraná

Foi só uma ‘ajudinha’: pagamento do IPVA volta nesta quinta-feira

O pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 será retomado nesta quinta-feira (22), com o início do vencimento da terceira parcela, seguindo a ordem do final das placas até o dia 28 de abril.

No mês passado os proprietários de veículos no Paraná tiveram uma folga no pagamento do imposto. Em razão do acirramento da pandemia da Covid-19, a Secretaria da Fazenda postergou em um mês o vencimento das parcelas.

Assim, as três parcelas restantes tiveram seus prazos adiados em um mês: a terceira, que deveria ser paga em março, teve seu prazo postergado para abril, e assim sucessivamente até a quinta e última parcela, em junho. Enquanto em muitos estados a cobrança já foi feita em sua integralidade, os contribuintes paranaenses ganharam mais três meses para a quitação.

O objetivo do adiamento, conforme o governo, foi de oportunizar ao contribuinte a manutenção de suas obrigações tributárias com o Estado, considerando a vigência do Decreto nº 4.319, de 23 de março de 2020, que declarou estado de calamidade pública, e as medidas restritivas visando o enfrentamento da emergência de saúde pública do Decreto nº 6.983, de 26 de fevereiro de 2021.

A proposta não acarreta renúncia de receita, mas apenas o deslocamento dos vencimentos parcelados do IPVA 2021. Os demais critérios previstos na legislação, como acréscimos financeiros e quantidade de parcelas permaneceram os mesmos.

COMO PAGAR

Em dezembro do ano passado, a Secretaria da Fazenda autorizou o pagamento do IPVA 2021 em até cinco parcelas mensais – até então, o parcelamento máximo era de três meses. O aumento das parcelas foi implementado para facilitar a vida do contribuinte paranaense tendo em vista as dificuldades causadas pela continuidade da pandemia do coronavírus.

Importante lembrar que os contribuintes não receberão boleto para efetuar o pagamento, nem qualquer outro tipo de correspondência. Para emitir a guia, basta acessar http://www.fazenda.pr.gov.br/ipva. É preciso ter em mãos o número do Renavam, que consta no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).

Apenas com o número do Renavam também é possível pagar o imposto diretamente nos caixas ou canais de atendimento de sete bancos credenciados: Banco do Brasil, Itaú, Santander, Bradesco, Sicredi, Banco Rendimento e Bancoop.

A quitação do IPVA é requisito obrigatório para emissão certificado de licenciamento de veículo pelo Detran/PR.

Legare Filho

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