Indenização da Petrobras: Paraná vai aplicar mais R$ 175,6 milhões na área ambiental

A reunião técnica desta quarta-feira (17) entre Governo do Estado, União e Ministérios Público Estadual e Federal validou R$ 175.645.484,89 em projetos ambientais que serão viabilizados por meio dos recursos da indenização paga pela Petrobras, em virtude do acidente ambiental causado pela empresa no Rio Iguaçu, em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, em julho de 2000.

São seis diferentes propostas apresentadas pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Batalhão de Polícia Ambiental – Força Verde (BPAmb-FV) e Prefeitura de Araucária. Os projetos, agora, serão homologados pela Justiça Federal.

Essa foi mais uma rodada de negociação com as promotorias em torno de um consenso sobre a utilização dos recursos. Até o momento, considerando todas as autorizações, foi liberado o acesso a um montante da ordem de R$ 564,3 milhões. O valor total da verba compensatória depositada em juízo pela Petrobras, com juros e correções, é atualmente de R$ 1,2 bilhão.

Estão previstas outras quatro reuniões para tratar de temas específicos. A primeira delas, sobre resíduos sólidos, ocorre nesta quinta-feira (17), às 14 horas, na sede do Ministério Público Estadual, em Curitiba. 

“Nós todos, das diferentes instituições, estamos imbuídos em fazer a destinação correta dos recursos. Fazer, sempre respeitando a técnica, com que esses projetos cheguem o mais rapidamente possível aos paranaenses”, afirmou o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza. 

A ação mais volumosa diz respeito ao fortalecimento das Unidades de Conservação (UC) Federais de Proteção Integral do Paraná. Foram destinados R$ 130,3 milhões para o ICMBio aplicar em 11 complexos ambientais sob administração da União, uma área de 285 mil hectares espalhada por 23 municípios do Paraná. Dividida em oito eixos temáticos, a proposta visa, entre outros programas, regularização fundiária, estruturação física e de equipamentos, fiscalização, monitoramento e pesquisa.

Outra proposta, no valor de R$ 35 milhões, prevê a desapropriação de áreas para a constituição de uma UC/Parque urbano em Araucária, município mais atingido pelo desastre ambiental.

A UTFPR, por sua vez, vai trabalhar na avaliação de impactos ambientais na zona de amortecimento do Parque Nacional dos Campos Gerais, entre os municípios de Ponta Grossa, Castro e Carambeí. Há, ainda, a requalificação do BPAmb-FV por meio da criação de uma base estratégica em Guarapuava, na região Central do Estado, e a aquisição de veículo, materiais e equipamentos para a fiscalização ambiental.

“O balanço é positivo, com a aceitação de uma quantidade grande de projetos que vão impactar diretamente no sistema ambiental do Paraná. A polícia ambiental, por exemplo, terá mais condições para coibir práticas ilegais como o desmatamento e as pescas predatórias”, destacou o diretor de Políticas Ambientais da Sedest, Rafael Andreguetto.

ACORDO

A indenização se refere à ação civil pública de compensação dos danos morais coletivos e difusos em razão do vazamento de petróleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, ocorrido em julho de 2000.

Os recursos serão aplicados pelo Governo do Paraná em ações de conservação, proteção e recuperação de áreas de proteção ambiental, como encostas, rios, mananciais. Parte do valor também poderá ser utilizada para ações que visem a redução da geração de resíduos sólidos, a implantação e fiscalização de parques públicos, viveiros florestais e centros de triagem de animais silvestres e iniciativas de educação ambiental.

O acordo prevê que 5% do valor seja utilizado para projetos que venham ser apresentados por Araucária, área mais afetada pelo desastre, bem como outros 5% para programas que beneficiem a bacia hidrográfica do Alto Iguaçu, que envolve áreas nos municípios de Curitiba, Fazenda Rio Grande, Pinhais, Piraquara, São José dos Pinhais e outros.

O restante será dividido em ações voltadas para as Unidades de Conservação estaduais e federais, e projetos oriundos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), criado por meio da Lei Estadual 12.945, de 2000, com a finalidade de concentrar recursos para financiamento de planos, programas e projetos sobre o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, com verbas do Estado, União e municípios, além de multas e decisões judiciais por infrações ambientais, como no caso da ação envolvendo a Petrobras.

ACIDENTE 

Os recursos servem como compensação financeira aos danos causados pelo vazamento de cerca de 4 milhões de litros de petróleo de uma válvula do oleoduto que transportava o combustível fóssil do porto de São Francisco, em Santa Catarina, até a Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária.

Os impactos do acidente alcançaram 40 quilômetros de extensão do Rio Iguaçu na época, além de contaminar aproximadamente 140 hectares de solo, o que trouxe sérios prejuízos à fauna e flora da região do Alto Iguaçu. A reparação envolve danos causados a anfíbios, aves, mamíferos, peixes, flora, qualidade do ar e águas subterrâneas.

HISTÓRICO – Após duas décadas tramitando no Judiciário, o acordo para o pagamento da indenização por parte da Petrobras foi celebrado em 2021. Porém, atendendo à ação civil pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Paraná, a Justiça Federal suspendeu, em março de 2022, o repasse dos valores.

A decisão original previa o repasse de R$ 930 milhões do Fema para aplicação em ações ambientais no Paraná. Parte deste montante, na ordem de R$ 105 milhões, havia sido liberada antes da suspenção e foi aplicada pelo IAT na compra de caminhões para ajudar os municípios no abastecimento de água, combate a incêndios, limpeza de calçadas e na gestão de resíduos sólidos.

Além dos valores financeiros, a Petrobras se comprometeu a remediar os danos causados e tomar medidas para evitar novos desastres ambientais.