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Polícia Ambiental interdita produção ilegal de carvão em Maria Helena

O responsável pela propriedade apresentou apenas a Licença Prévia, não possuindo as Licenças de Instalação e de Operação obrigatórias

Foto: Polícia Ambiental Umuarama
Polícia Ambiental interdita produção ilegal de carvão em Maria Helena
Redação - OBemdito
Publicado em 9 de julho de 2024 às 07h34 - Modificado em 9 de julho de 2024 às 10h57
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Em operação realizada na tarde desta segunda-feira (8), a Polícia Ambiental de Umuarama interditou uma propriedade rural em Maria Helena, onde foram encontrados 17 fornos de produção de carvão vegetal em atividade irregular. A ação foi motivada pela ausência das licenças necessárias para o funcionamento do estabelecimento, conforme estabelecido pela Portaria IAT 204/2020.

Por volta das 16h, a equipe de fiscalização chegou ao local e constatou que cinco fornos estavam abertos e doze em pleno funcionamento, emitindo fumaça constantemente. Utilizando uma câmera termal de drone, os agentes identificaram a alta temperatura dos fornos.

O responsável pela propriedade, um homem de 42 anos, apresentou apenas a Licença Prévia, não possuindo as Licenças de Instalação e de Operação obrigatórias. Em decorrência dessa irregularidade, foi lavrado um Auto de Infração Ambiental, resultando em uma multa de R$ 5 mil, com base no Art. 66 do Decreto Federal 6.514/08.

Além da multa, foram apreendidos 58,5 m³ de carvão vegetal (aproximadamente 13.162 kg) e 10 m³ de lenha. As atividades da produção de carvão foram embargadas e foi lavrado um Termo Circunstanciado de Infração Penal.

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