TJPR analisa ação que questiona convocação de suplente em votação que aprovou alterações no Magistério

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) deverá julgar nos próximos dias uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Umuarama, que aponta supostas irregularidades na convocação do suplente de vereador, Édipo Turisco, durante votação que aprovou alterações no Plano de Cargos e Salários dos Professores do Magistério do município.

Na época, Édipo Turisco, que ocupava um cargo de confiança na função de diretor-presidente da Acesf (Administração de Cemitérios e Serviços Funerários), foi convocado para assumir a função de vereador na Câmara Municipal, no lugar de João Paulo Marque Maciel (Sorrisal), que havia pedido licença, alegando problemas de saúde.

Na ação, que foi movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Umuarama (Sispumu), a 5ª Promotoria requer a suspensão da convocação do suplente, além de multa no valor de R$ 1 mil, sob a alegação de que a convocação não era necessária, a partir da interpretação de normas da constituição da República, aplicáveis em simetria à esfera municipal, no caso de ausência de um parlamentar.

“Licenciado pela respectiva Casa por motivo de doença, ou para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que, neste caso, o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa, ele não perderá o mandato e, portanto, não é necessária a convocação de um suplente, que será convocado em caso de vaga, de investidura em funções previstas neste artigo ou de licença superior a cento e vinte dias […]”, destaca a representação.

Expectativa do Julgamento

Se a ação for julgada inconstitucional, anulará a sessão extraordinária e todos os atos que resultaram na aprovação do Projeto de Lei que alterou o plano de Cargos e Salários dos professores do magistério de Umuarama, na época realizados depois de muitas manobras do Executivo e sob protestos dos professores municipais.

“Nossa expectativa é que, se isso ocorrer, o plano de carreira dos professores retorne, porque o projeto tirou a obrigatoriedade de a Prefeitura cumprir o piso nacional e pagar como abono. Então, isso não será mais como abono, mas sim como tabela na carreira”, afirma a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Umuarama (Sispumu), Lígia Strugala Bezera.

Após ser notificada, a Câmara de Vereadores terá 30 dias para apresentar a defesa com relação à convocação do suplente.

Salário dos Professores

Atualmente, o piso nacional dos professores estabelece um salário de R$ 4.580,00 para 40 horas, ou seja, nenhum professor pode ganhar menos que isso. No entanto, com a alteração do Plano de Carreira dos professores, os professores da rede recebem R$ 3.653, e o restante para chegar ao piso é complementado através de abono salarial.

“Atualmente, o professor não tem valorização da carreira. O salário está congelado e o piso não consta na tabela de progressão da carreira”, argumentou a presidente do Sispumu.

Contraditórios

OBemdito entrou em contato com o procurador da Câmara de Vereadores de Umuarama, o advogado Diemerson Castilho, que informou que até o momento o Legislativo não foi notificado sobre a ação e, que assim que tiver ciência, deverá se manifestar nos prazos legais.

Já o ex-vereador, Édipo Turisco, afirmou em nota que recebeu a informação do julgamento da ação com “naturalidade”, e que ainda não teve acesso ao processo. “[…] Se o que indica for uma ação de controle de constitucionalidade sobre a minha convocação, é uma discussão jurídica onde a Justiça vai decidir se foi feito de forma legal, seguindo o rito, ou não. O que me compete é só acompanhar esse desfecho”, detalhou.