Maio Laranja: delegada apresenta ações de combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes

O dia 18 de maio é marcado por ser o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, mas durante todo este mês são realizadas campanhas de educação e prevenção, o chamado Maio Laranja. Nos quatro primeiros meses de 2024, a Delegacia da Mulher de Umuarama já recebeu 35 denúncias de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Em 2023 foram registrados 95 casos.

Em entrevista concedida para OBemdito, a Delegada Fernanda Bertoco, da Delegacia da Mulher, explicou que assim como em todo o Brasil, a maioria das denúncias sobre violência sexual na comarca de Umuarama, são contra crianças e adolescentes.

Segundo a delegada, a maioria das denúncias são feitas pelos próprios responsáveis legais, com casos mais relatados sendo de violência sexual ou de aliciamento pela internet.

“É muito comum [esse tipo de crime ocorrer] no ambiente virtual, através das mídias e redes sociais. Também recebemos algumas notícias de crimes contra crianças e adolescentes, em especial a questão sexual, através do conselho tutelar e também nas escolas”, explicou Fernanda.

Ela destacou a importância da escola nesse trabalho, pois normalmente a criança ou adolescente tem uma relação de confiança com o professor ou funcionário da escola e acaba reportando o crime para esses profissionais.

“Muitas vezes os profissionais do ambiente escolar percebem que a criança começa a se cortar e está mais deprimida. Ela demonstra alguns sinais e os exterioriza, então acaba revelando essa situação de violência, por vezes física, também é muito comum a sexual, geralmente praticada no âmbito doméstico, os números demonstram isso”, explicou.

Ela ainda destacou que nas denúncias de contexto sexual a criança ou adolescente não é ouvida na delegacia, sendo encaminhada para atendimento especializado com o psicólogo do município, para evitar constrangimentos.

“A delegacia conta com a brinquedoteca, um ambiente mais ameno, mas o ideal não é ser ouvido na delegacia, então procuramos realizar esses encaminhamentos e os responsáveis, que geralmente são o pai ou mãe, procuram a delegacia e nós colhemos o depoimento aqui na unidade”, esclareceu.

Os dados do boletim epidemiológico do Ministério da Saúde apontam que majoritariamente esses crimes são cometidos por agressores do sexo masculino, responsáveis por mais de 81% dos casos contra crianças de 0 a 9 anos e 86% dos casos contra adolescentes de 10 a 19 anos. As vítimas são predominantemente do sexo feminino: 76,9% das notificações de crianças e 92,7% das notificações de adolescentes nessas faixas etárias ocorreram entre meninas.

No entanto, segundo o boletim epidemiológico, pode existir um sub-registro dos casos entre meninos, devido a fatores como estereótipo de gênero ou a crença de que os meninos não vivenciam a violência.

“Umuarama também segue essa linha. Geralmente a violência sexual acontece dentro de casa, são pessoas que possuem a confiança da criança e do adolescente, às vezes abordam essa criança através de presentes, oferecendo doces, alguma recompensa ou por vezes, por meio de ameaça. Praticando o crime sexual e dizendo ‘caso você conte ao seu pai ou sua mãe eu vou matá-los, vou causar um transtorno na família’, e essas crianças se mostram muito amedrontadas e por vezes demoram para noticiar o crime ao pai, mãe ou algum amigo e procuram a delegacia quando a situação tem se tornado recorrente”, explicou a delegada.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 mostrou que a residência é o local mais perigoso para meninas e meninos, com 72,2% dos casos ocorrendo em ambiente doméstico e 71,5% das vezes tendo como autor um familiar ou conhecido da vítima.

Isso ocorre por uma série de fatores, incluindo a fragilidade dos sistemas de registro e referenciamento de casos, o enfraquecimento do Sistema de Garantia de Direitos e a falta de acesso de vítimas e testemunhas de violência a serviços de qualidade, a subnotificação, e a ainda recorrente normalização e aceitação da violência no país.

Por isso é fundamental ter um sistema de apoio público bem estruturado, realizar educação sexual nas escolas, treinar os profissionais de diversos setores para que eles possam agir de forma rápida e correta. Nesse contexto a Delegacia da Mulher é fundamental para auxiliar e receber essas vítimas.

“A delegacia promove os encaminhamentos. O nosso trabalho inicial é comunicar o conselho tutelar. O órgão de proteção da criança e do adolescente é comunicado para adoção de medidas de proteção em prol dessa criança e adolescente em contexto de risco e também providenciamos o encaminhamento a escuta especializada. Um profissional psicólogo realiza a entrevista com a criança ou adolescente e se ele verificar necessidade de encaminhamento ao setor assistencial, psicológico do município, ele promove esse encaminhamento e essa família tem essa assistência do município”, explicou Bertoco.

Proteger a criança e o adolescente de toda forma de violência é uma responsabilidade do Estado, da família e de toda a sociedade, por isso a delegada passou algumas orientações sobre os sinais que devem ser observados e como realizar denúncias.

“A orientação principal da delegacia é sempre dar credibilidade à palavra da criança e do adolescente. Geralmente esses crimes não possuem testemunhas oculares, são praticados na clandestinidade, sem a presença de testemunhas, então é sempre importante dar atenção ao que criança e o adolescente falam. A tarefa da delegacia é investigar, então nós vamos promover os atos de investigação. […] O conselho tutelar vai promover o encaminhamento e vamos preservar essa criança, se o agressor está no lar, evitar que ele tenha contato com essa criança para que evite que ela volte a ser abusada sexualmente”.

A delegada orienta que os sinais que devem ser observados são se a criança ou adolescente esteja se cortando, se mostre deprimida, abalada com alguma situação, sempre estar atento ao comportamento dentro de casa e também ao comportamento nas redes sociais

“No ambiente virtual como já mencionei, essas situações têm se tornado mais frequentes na delegacia de polícia de investigação de crimes cibernéticos, em que o aliciamento de crianças e adolescentes acontece através das mídias sociais, Facebook, Tik Tok e Instagram. Então a polícia civil realiza um trabalho de investigação quebrando o sigilo de dados desses usuários de internet que utilizam esses meios para o aliciamento, [a orientação] é conferir sempre uma especial atenção para o que a criança e o adolescente diz”.

Bertoco também explicou que para realizar denúncias a população deve registrar o Boletim de Ocorrência na Delegacia da Mulher, que é a forma mais rápida. Os casos de crianças e adolescentes têm andamento prioritário.

“Se vier registrar o boletim de ocorrência nós conseguimos conferir uma celeridade, uma rapidez maior aos encaminhamentos. Mas também os canais de denúncia como o disque 181, da Polícia Civil, que também estão disponíveis para que a Polícia Civil inicie as investigações. As denúncias podem ser feitas de forma anônima”.

A delegacia da mulher está promovendo ações com finalidade preventiva, para informar a população como denunciar, quais sinais observar, atividades nas escolas já estão sendo promovidas pelos profissionais do município e também atividades repressivas.

“A Polícia Civil tem buscado cumprir, sobretudo neste mês de maio, os mandados de prisão em face de agressores de violência sexual. A Delegacia da Mulher conseguiu cumprir nos últimos meses esses mandados da forma mais rápida possível. Então o objetivo agora é intensificar a atividade repressiva com a finalidade de cumprir esses mandados de prisão que estão em aberto”, finalizou.

Para realizar denúncias de violências contra crianças e adolescentes a população pode ligar para o disque denúncia da Polícia Militar do Paraná 181, para o Disque 100, telefone do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que encaminha o caso para o conselho tutelar mais próximo ou na Delegacia da Mulher de Umuarama, localizada na Rua Japurá, 3358, o telefone para contato é o (44) 3639-6557.

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