Clebão, Pé Duro e Ronaldo integram comissão que analisará cassação de Pozzobom

A Juíza de Direito Substituta da 2ª Vara Criminal de Umuarama, Dra. Sandra Lustosa Franco revogou a decisão proferida por ela, que havia determinado a suspenção da comissão eleita para compor a Comissão Processante que pede a cassação do Prefeito Celso Pozzobom. A cassação foi pedida devido aos supostos desvios do Fundo Municipal de Saúde, apontados pelo Gaeco e Ministério Público.

A suspensão ocorreu pelo fato de os vereadores Sorrisal (presidente da comissão), Cris das Frutas (relatora) e Ana Novais (membro), também fazerem parte da CPI da Covid, que investiga os supostos casos de desvio.

Naquele momento a juíza ter acatou os argumentos da defesa do prefeito, que afirmava que membros de uma comissão não podem ocupar cargos em outra. Diante desta decisão, os membros renunciaram aos seus cargos.  

No entanto, em decisão proferida semana passada, a magistrada informou que: “Não obstante, tendo em vista que a decisão liminar proferida nesta ação determinou a suspensão do processo de cassação apenas pela imparcialidade dos membros da comissão processante, os quais renunciaram ao encargo anteriormente assumido (seq. 42.2), não há mais motivos para manter a suspensão do processo político, de modo que revogo a decisão de seq. 32.1, com fulcro no art. 296 do Código de Processo Civil”.

Diante desta decisão, o plenário da Câmara realizou na sessão ordinária da última segunda-feira (9) novo sorteio sem que os nomes dos vereadores que compõe a CPI. Os eleitos foram os vereadores Clebão dos Pneus, Pé Duro e Ronaldo Cruz Cardoso.

Na sequência, os membros se reuniram para determinar os cargos que cada um ocupará: Clebão dos Pneus foi eleito presidente, Ronaldo Cruz Cardoso o relator e Pé Duro ocupa o cargo de membro.

Após a divulgação dos nomes, o presidente da Câmara, vereador Fernando Galmassi repassou ao presidente da comissão processante, vereador Clebão, os documentos que já haviam sido juntados pela primeira comissão constituída em junho, para que seja dado prosseguimento ao processo.

DEMAIS PROJETOS EM PAUTA

Posteriormente ao trabalho de definição dos nomes da comissão, a sessão teve continuidade com a apreciação de outros três projetos. O primeiro, em segunda votação e discussão, tem como autor o vereador Ronaldo Cruz Cardoso (Projeto de Lei Ordinária 28/2021). O texto prevê que seja declarada de utilidade pública a Associação Colorindo o Futuro de Umuarama.

A entidade está em funcionamento desde 2019, com a finalidade atender pessoas de qualquer sexo ou idade, visando à promoção e o desenvolvimento do bem estar social, cultural, educacional e espiritual, sem distinção de raça, credo político ou religioso.  Em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade.

Os outros projetos em apreciação também têm como autor o vereador Ronaldo Cruz Cardoso e denominam vias públicas. São eles os Projetos de Decreto Legislativos 04 e 05/2021. Ambos foram aprovados por unanimidade em primeiro turno.

(Assessoria Câmara)

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