Justiça determina reintegração de posse de área ocupada; decisão impõe multa em caso de descumprimento

A Justiça Federal ordenou a reintegração de posse de uma área ocupada por famílias sem-teto em Paiçandu, Norte do Estado. A decisão, emitida pelo juiz federal Cristiano Aurelio Manfrim, impõe multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

O pedido de reintegração foi feito pela concessionária de ferrovias Rumo e concedido na segunda-feira. Um oficial de justiça esteve no local nesta terça-feira para cumprir a ordem. A área em questão, pertencente à União e sob responsabilidade da concessionária, foi ocupada por famílias ligadas à Frente Nacional de Luta (FNL).

A faixa de domínio ao lado da ferrovia deve ser preservada contra invasões, venda, aluguel ou empréstimo, conforme obrigação da concessionária. A Rumo afirma que a faixa de domínio é essencial para garantir a segurança operacional e a expansão da ferrovia.

Em nota, a empresa esclarece que a ação não visa reprimir manifestações sociais, mas garantir a coexistência pacífica dos interesses da comunidade com as obrigações legais e contratuais. Policiais federais e rodoviários foram acionados para auxiliar na retirada das famílias do local.

OBemdito com CBN Maringá