MP investiga se houve superfaturamento em casas populares na gestão Pimentel

O Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), por meio da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Umuarama, está investigando os valores licitados para a construção de casas populares no loteamento Jardim Pimentel, autorizadas durante o mandato do vice-prefeito Hermes Pimentel da Silva, quando ocupou o cargo de prefeito.

A apuração, conduzida com base em uma portaria do MP-PR publicada em julho deste ano, tem como objetivo investigar possíveis práticas de superfaturamento no contrato de empreitada nº 164/2023, destinado à construção de 36 casas, sendo 21 com 50,39 m² e 15 com 69,60 m², num valor total de R$ 6.791.668,95.

Segundo o contrato firmado com a construtora Sanmer, publicado no Diário Oficial do município em 26 de abril de 2023, o valor destinado à construção, dividido pela área total a ser construída, equivale a mais de R$ 3.230,00 por metro quadrado, um montante que se assemelha ao custo do metro quadrado em imóveis de alto padrão, representando o dobro do valor normalmente empregado na construção de casas populares.

Os recursos para a construção provêm do Fundo Municipal de Habitação, dos quais já foram pagos R$ 1.042.291,38. A empresa responsável pela construção, sediada em Moreira Sales, venceu a licitação em concorrência com outras três empresas. As casas estão sendo erguidas na região do Jardim Arco Íris e do Parque Industrial, nas proximidades do Aeroporto Regional Orlando de Carvalho.

Além de abrir o inquérito, o promotor de justiça Fábio Hideki Nakanishi também solicitou um relatório de auditoria para a apuração dos fatos.

Em nota, a prefeitura de Umuarama informou que o município respondeu às indagações do Ministério Público e aguarda a manifestação da Justiça. Até que isso ocorra, a construção das casas continua em andamento, com o compromisso de cumprir todas as determinações que possam surgir no curso da investigação.

Outro Lado

Também em nota, o vice-prefeito Hermes Pimentel, classificou as denúncias feitas ao Ministério Público como “infundadas”, visando denegrir sua imagem. “Uma clara antecipação da campanha eleitoral que se aproxima”, afirmou.

“Todas as licitações que foram realizadas pela nossa gestão cumpriram as exigências da lei e respeitaram os princípios da transparência, legalidade e moralidade da administração pública. Nossa equipe técnica da Secretaria de Obras, Planejamento Urbano e Projetos Técnicos já prestou todos os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público, ficando demonstrado a lisura e legalidade de todos os atos administrativo praticados pela administração à época”, disse Pimentel.

“Quando assumi o comando da prefeitura municipal, coloquei como uma das prioridades do meu governo a construção de casas populares. Fico chateado em saber que tem pessoas que tentam transformar um excelente projeto como esse em algo ruim”.

Confira a nota na integra:

“Nota ao site Obemdito.

Pelo visto a campanha política já começou, essas denúncias infundadas que foram feitas ao ministério público, nada mais é do que um ataque político à minha gestão enquanto desempenhei a função de prefeito, visando me denigrir e atingir minha imagem enquanto gestor, ou seja, uma clara antecipação da campanha eleitoral que se aproxima.

Todas as licitações que foram realizadas pela nossa gestão cumpriram as exigências da lei e respeitaram os princípios da transparência, legalidade e moralidade da administração pública. Nossa equipe técnica da Secretaria de Obras, Planejamento Urbano e Projetos Técnicos já prestaram todos os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público, ficando demonstrado a lisura e legalidades de todos os atos administrativo praticados pela administração à época.

Quando assumi o comando da prefeitura municipal, coloquei como uma das prioridades do meu governo a construção de casas populares. Sei o quanto nosso povo precisa de moradia e como o sonho da casa própria traz dignidade pra população mais pobre da nossa cidade. Fico chateado em saber que tem pessoas que tentam transformar um excelente projeto como esse em algo ruim. Aos meus adversários eu respondo com muito trabalho! Essa campanha de difamação que estão tentando fazer contra mim só me motiva cada vez mais a trabalhar duro para fazer nossa cidade cresça e prospere cada vez mais.

Umuarama, 27 de Outubro de 2023

Hermes Pimentel da Silva
Vice-Prefeito

ANEXO: Comunicação Interna nº.367/2023 – SMO (Informações fornecidas pela Secretaria de Obras, Planejamento Urbano e Projetos Técnicos para a Procuradoria Geral do Município com a finalidade de responder os questionamentos do Ministério Público).

Observação: A comunicação interna foi encaminhada já na atual gestão do Prefeito Celso Pozzobom, com a assinatura do atual Secretário de Obras, Planejamento Urbano e projetos Técnicos Renato Cobianco dos Santos, ex-diretor da Secretaria de Obras e responsável pelo projeto enquanto Pimentel exercia a função de Prefeito de Umuarama”.