Conselho de Assistência Social fará uma nova eleição para vagas não preenchidas

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) convocou, por meio da Resolução 33/2023, eleição complementar para escolha dos representantes da sociedade civil que deverão compor o colegiado no biênio 2023/2025. O novo turno de votação se tornou necessário devido ao não preenchimento de todas as vagas destinadas à sociedade civil no processo eleitoral regular, realizado em 31 de agosto deste ano.

A deliberação pela eleição complementar se deu em 21 de setembro, durante reunião na Secretaria-Executiva dos Conselhos. Na mesma data foi montada comissão especial eleitoral para organizar o pleito. O CMAS é um órgão colegiado de caráter deliberativo permanente e composição paritária, vinculado ao gestor da Política Municipal de Assistência Social.

O mandato dos membros titulares e suplentes é de dois anos, permitida uma reeleição por igual período. Poderão participar do processo eleitoral todas as representações da sociedade civil que atenderem aos critérios estabelecidos no regulamento de eleição, aprovado divulgado junto com a resolução assinada pela presidente do CMAS, Ivone Urbanski.

O regulamento estabelece que os representantes serão escolhidos em assembleia dentre as entidades ou instituições que estão com vacância (ausência) na composição do conselho. Serão eleitos quatro representantes da sociedade civil, sendo três suplentes usuários e as organizações de usuários da Assistência Social e um trabalhador do setor.

Servidores públicos municipais em cargos comissionados ou em função gratificada não poderão participar do conselho como representantes não-governamentais. A coordenação do processo eleitoral complementar será de responsabilidade da Comissão Especial Eleitoral, que acompanha o processo até a homologação dos resultados finais e proclamação dos candidatos eleitos.

A inscrição dos candidatos deverá ser feita de 23 a 30 de outubro – a ficha e a documentação solicitada deverão ser entregues na Secretaria-Executiva dos Conselhos (avenida Presidente Castelo Branco, 3370, salas 5 e 6) ou enviadas ao e-mail cmas@umuarama.pr.gov.br.

Em 1º de novembro a comissão eleitoral analisará as inscrições recebidas, que serão publicadas em 7/11. Após o período de impugnações e recursos (7 a 10/11) no dia 14/11 as inscrições aprovadas serão homologadas.

A assembleia complementar de eleição será em 17/11, a partir das 10h, na sala de reuniões da Secretaria-Executiva do Conselhos. A eleição poderá ser realizada por aclamação, voto aberto ou voto secreto, a critério da assembleia de cada segmento.

Concluída a apuração, a comissão proclamará o resultado. Conselheiros titulares e suplentes eleitos serão nomeados por decreto pelo prefeito Celso Pozzobom. Mais informações podem ser solicitadas pelos fones (44) 3906-1019 / 3906-1092 / 98457-1109 ou e-mail cmas@umuarama.pr.gov.br.

(Assessoria)