Licença para construção da Ponte de Guaratuba é suspensa após decisão de juíza federal

A licença prévia ambiental da Ponte de Guaratuba, no Litoral do Paraná, foi suspensa nesta segunda-feira (2), após decisão da juíza federal Sílvia Regina Brollo, da 11ª Vara Federal de Curitiba. Com isso, a construção da estrutura da ponte não poderá ser iniciada.

O pedido de suspensão surgiu do Ministério Público Federal (MPF), que apontou irregularidades em etapas anteriores, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que deveriam ser emitidos pelo Instituto Água e Terra (IAT), mas foram emitidos pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

No pedido, a magistrada determina a suspensão da obra até que o consórcio ganhador da licitação para estudos prévios e demais órgãos públicos envolvidos se adequem aos requisitos necessários.

(Com informações RIC Mais).

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