Audiência vai discutir Projeto que proíbe soltura de fogos de artifícios com estampido em Umuarama

Uma audiência pública no próximo dia 27 de setembro vai discutir o Projeto de Lei nº 132/2022 que pretende proibir a soltura de fogos de artifícios com estampido em Umuarama. A reunião será realizada às 19h na Câmara de Vereadores .

Assinado pelos vereadores João Paulo dos Santos, o Sorrisal, e Ana Novais, a proposição prevê além da fiscalização, multas para quem for pego infringindo a lei. Pela regulamentação seriam apenas permitidos fogos de efeitos visuais, emissores de luzes e cores, que não produzem ruídos.

De acordo com a justificativa do Projeto, o barulho causado pelos fogos de artifícios acarreta em sensação de pânico para algumas pessoas, desorientam idosos, enfermos, crianças, principalmente, autistas.

O projeto prevê ainda que os estabelecimentos que realizarem a comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos deverão afixar na entrada, em local visível ao consumidor, placa com a informação da existência da proibição.

Já para quem for flagrado soltando jogos em desacordo com a lei, a proposição prevê multa de R$ 500 e, em caso de reincidência, os valores serão dobrados em R$ 1 mil e, quadruplicado para R$ 2 mil, a partir da segunda reincidência no caso de infrações cometidas dentro de um período inferior a 30 dias.

“Vamos ouvir a população para que possamos melhorar e projeto e construir uma legislação que possa atender o anseio de toda a comunidade”, afirma a vereadora Ana Novais.