Rodrigo Mello Publisher do OBemdito Audiência vai discutir Projeto que proíbe soltura de fogos de artifícios com estampido em Umuarama
Uma audiência pública no próximo dia 27 de setembro vai discutir o Projeto de Lei nº 132/2022 que pretende proibir a soltura de fogos de artifícios com estampido em Umuarama. A reunião será realizada às 19h na Câmara de Vereadores .
Assinado pelos vereadores João Paulo dos Santos, o Sorrisal, e Ana Novais, a proposição prevê além da fiscalização, multas para quem for pego infringindo a lei. Pela regulamentação seriam apenas permitidos fogos de efeitos visuais, emissores de luzes e cores, que não produzem ruídos.
De acordo com a justificativa do Projeto, o barulho causado pelos fogos de artifícios acarreta em sensação de pânico para algumas pessoas, desorientam idosos, enfermos, crianças, principalmente, autistas.
O projeto prevê ainda que os estabelecimentos que realizarem a comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos deverão afixar na entrada, em local visível ao consumidor, placa com a informação da existência da proibição.
Já para quem for flagrado soltando jogos em desacordo com a lei, a proposição prevê multa de R$ 500 e, em caso de reincidência, os valores serão dobrados em R$ 1 mil e, quadruplicado para R$ 2 mil, a partir da segunda reincidência no caso de infrações cometidas dentro de um período inferior a 30 dias.
“Vamos ouvir a população para que possamos melhorar e projeto e construir uma legislação que possa atender o anseio de toda a comunidade”, afirma a vereadora Ana Novais.
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