Levantamentos apontam ‘desastre’ nas contas públicas de Umuarama; dados são do TCE-PR

Levantamento preliminar que está em fase de conclusão para conhecimento da real situação encontrada pelo prefeito Celso Pozzobom após seu retorno, em 3 de Julho de 2023, ao comando da Administração Municipal de Umuarama, surpreendeu toda equipe do Governo Municipal.

Com base em dados oficialmente registrados junto ao Tribunal de Contas Estado do Paraná (TCE-PR) e compilados por servidores municipais, profissionais especialistas no monitoramento e análise contábil que prestam essa assessoria sem custos ao erário, foi constatada uma situação financeira definida como ‘desastrosa’.

Somente a folha de pagamento, que somava anualmente R$ 170,4 milhões em 2021, saltou para R$ 232,6 milhões em Junho de 2023, ou seja, um acréscimo de R$ 62,2 milhões (ou 36,5%). Tudo isso, de acordo o levantamento, devido ao excesso de cargos criados no período, gratificações concedidas e alterações salariais promovidas pelo gestor no período.

Os cargos comissionados, aqueles de livre nomeação e exoneração, saltaram de 228 para mais de 358 (ou seja, 57% a mais), o que levou Pozzobom a exonerar mais de 110 comissionados até o momento e determinar estudo para elaboração de Projeto de Lei para extinguir aproximadamente 150 destes – não apenas deixando esses cargos vagos, mas extinguindo-os, como forma de garantir que um próximo gestor possa novamente preencher, com fins políticos, vagas desnecessárias à administração municipal.

Recursos livres

Em setembro de 2021, o município possuía em caixa R$ 68 milhões em Recursos Livres, como reserva estratégica para manutenção da folha de pagamento, serviços e investimentos. Em Julho de 2023, a Prefeitura simplesmente não dispunha de saldo credor nessa referida conta contábil (Recursos Livres), tendo de apelar para as receitas do próprio mês e suspender diversos serviços programados para poder honrar os compromissos com servidores e fornecedores.

De acordo com a equipe responsável pelos levantamentos, essa é a realidade do município e observa: “Caso venha a ter queda da receita, como está sendo prevista e veiculada nos meios de comunicação em geral, Umuarama pode vir a ter problema com o índice de pessoal”, afirmam os analistas.

Eles alertam ainda para a necessidade de mais medidas administrativas para sanar o déficit previsto – de aproximadamente R$ 15 milhões – no caixa da Prefeitura para o final do corrente ano.

Os dados do TCE-PR são extraídos do SIM-AM – Sistema de Informação Mensal – Acompanhamento Mensal, que busca os valores de empenhos e elementos do sistema de contabilidade, bem como as receitas lançadas em suas rubricas e receitas aferidas pelo Tribunal de Contas.

As informações constam da página do TCE/PR na internet no endereço eletrônico https://servicos.tce.pr.gov.br/TCEPR/Tribunal/Relacon/Entidade

(Reportagem: Assessoria PMU)