Governo do Paraná abre edital de R$ 31,5 milhões para projeto de apoio à agricultura familiar

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, publicou na última segunda-feira (28) edital de chamamento público para seleção de projetos de negócios sujeitos ao apoio financeiro no Programa de Apoio ao Cooperativismo da Agricultura Familiar do Paraná (Coopera Paraná). O valor previsto é de R$ 31,5 milhões.

“O Estado possui entre 170 e 190 cooperativas da agricultura familiar e dezenas de associações que nasceram em torno de um propósito comum e que precisam de capital para a execução de sua finalidade, por isso lançamos esse edital que oferecerá recursos financeiros para apoiar projetos de negócios para o setor”, disse o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. “É nossa missão ajudar a se tornarem atores no processo de construção de um Estado capaz de gerar renda e empregos”.

O recurso é transferido diretamente para as entidades beneficiárias. “Quem vai levar o dinheiro é quem fizer uma boa proposta, mas também quem privilegia a produção agroecológica e orgânica e quem têm em vista a inclusão de jovens, mulheres, indígenas e quilombolas”, salientou.

O coordenador estadual do Coopera Paraná, Jefferson Meister, destacou a parceria que se fortaleceu entre o Estado e os agricultores familiares com a criação do Coopera Paraná em 2019. “Os recursos entregues desde então, que somam R$ 72,5 milhões ajudaram a melhorar o desempenho econômico de organizações da agricultura familiar, a vida dos cooperados e a qualidade dos produtos”, acentuou.

CRITÉRIOS

Para que os projetos de negócios sejam considerados aptos eles precisam, entre outras exigências, envolver no mínimo 20 agricultores e as entidades que os representam ter pelo menos 50% mais um dos associados ou cooperados enquadrados na categoria de agricultores familiares. Em relação à matéria-prima, também há necessidade de 50% a ser processada ter origem dos associados.

As cooperativas e associações da agricultura familiar sediadas no Paraná podem apresentar projetos para se habilitarem a receber recursos até as 17 horas de 27 de setembro de 2023. A divulgação do resultado final das Organizações da Sociedade Civil habilitadas está prevista para ser divulgada em 6 de dezembro de 2023. A formalização dos Termos de Fomento acontecerá a partir de 5 de fevereiro de 2024.

O edital prevê que 75% dos recursos serão destinados a projetos de negócios de cooperativas da agricultura familiar e 25% a projetos de negócios de associações de agricultores familiares. Do montante para as cooperativas, 75% são para cooperativas com faturamento bruto anual – média dos anos 2020, 2021 e 2022 – até R$ 4,8 milhões. Outros 25% são para aquelas que ultrapassaram R$ 4,8 milhões

Do volume de recursos destinados às associações de agricultores familiares, 75% serão direcionados às que tiveram faturamento bruto anual – média dos três últimos anos – de até R$ 600 mil. Os 25% restantes têm como destino os que ultrapassaram esse limite. 

O projeto de negócio classificado no edital poderá receber apoio financeiro entre R$ 100 mil e R$ 720 mil. As entidades que foram apoiadas na edição passada do Programa Coopera Paraná terão limite máximo de R$ 180 mil para associações e R$ 480 mil para cooperativas, observando as vedações apresentadas no edital.

OBJETIVO

O Coopera Paraná tem, entre seus objetivos, o fortalecimento das organizações da agricultura familiar para se tornarem cada vez mais instrumentos de melhoria da competitividade e da renda, com financiamento de infraestrutura, máquinas e equipamentos. Ele prioriza ações de assistência técnico-gerencial, capacitação de dirigentes, técnicos e quadro social, e promoção à comercialização e acesso a mercados. Os trabalhos são realizados em parceria entre órgãos públicos e privados.