Deputado Adriano José apresenta projeto de lei que amplia direitos das mulheres vítimas de violência

Neste Agosto Lilás, dedicado às ações de prevenção, conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher, o deputado Soldado Adriano José (PP) apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná uma proposta que amplia a proteção e os direitos do público feminino.

O projeto de lei 546/2023 promove alterações altera a Lei Estadual 6.174/1970, que estabelece o regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do Estado do Paraná. A proposição acrescenta o inciso XX, ao artigo 128 e o inciso XV ao art. 208 da referida lei.

O objetivo principal do projeto é garantir que sejam justificadas as ausências, sem prejuízo salarial, para o período de tempo relacionado com as jornadas diária, semanal e mensal normais de trabalho, para o atendimento psicossocial, orientação jurídica ou comparecimento da servidora pública ofendida nos serviços especializados de atendimento à mulher, em virtude de violência prevista na Lei 11.340/2006.

De acordo com o autor, é necessário ampliar a legislação para defender e proteger as mulheres. “A luta pela defesa e proteção da mulher deve ser constante, e é importante refletir sobre essa pauta, que mesmo com informações, trabalho educativo e legislação aprimorada, ainda há muitos casos lamentavelmente ocorrendo”, disse o deputado Soldado Adriano José.

“Esperamos que essa proposta seja apoiada e que outras iniciativas semelhantes sejam adotadas em todo o país, para que possamos construir uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres. É um momento de união e mobilização da sociedade, para que todas as mulheres se sintam encorajadas a buscar ajuda e romper o ciclo de violência”, conclui o parlamentar.

(Reportagem: Assessoria Alep)

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