Para prestar contas à população a respeito das receitas e despesas do 1° quadrimestre de 2023, a Prefeitura de Umuarama realiza uma audiência pública na próxima terça-feira (30), no plenário da Câmara de Vereadores, às 9h30.
O evento atende à determinação do artigo 9 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Diretoria de Planejamento Orçamentário vai apresentar, entre outros pontos, o demonstrativo de previsão de arrecadação e realização para este ano.
O secretário de Administração, Deybson Bitencourt, adianta que a LRF indica ainda a necessidade de apresentação de diversos demonstrativos, como despesas com pessoal, dívidas consolidadas, garantias e contragarantias de valores, operações de crédito, disponibilidades de caixa e restos a pagar e o relatório de gestão fiscal simplificado.
“Todos os cidadãos podem e devem participar da audiência pública, pois é uma forma de ampliarmos a participação da sociedade, esclarecendo dúvidas e proporcionando mais efetividade à gestão pública”, pontuou.
O prefeito Hermes Pimentel também reforça o convite para que todos participem da audiência. “A Lei de Responsabilidade Fiscal e o Estatuto das Cidades estimulam a participação popular e democrática nas decisões do poder público, por meio de audiências abertas e consultas durante o processo de elaboração de matérias importantes como o Plano Plurianual (PPP), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA)”, resumiu.
(Reportagem: Prefeitura de Umarama)
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