Creches em Francisco Alves e cidades da região devem manter os serviços durante as férias

O Ministério Público do Paraná (MPPR) expediu recomendações administrativas dirigidas aos Municípios de Cafezal do Sul, Iporã e Francisco Alves, para garantir a manutenção do funcionamento dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) nas três cidades mesmo durante o período de férias escolares – especialmente o atendimento a crianças de até três anos de idade (“creches”).

Nos documentos, apresentados aos gestores municipais em reunião realizada na última semana pela Promotoria de Justiça de Iporã, responsável pela comarca, o Ministério Público sustenta, entre outras questões, que “a interrupção dos serviços de educação infantil no período de férias escolares prejudica toda a família e a criança, que corre o risco de ficar sozinha em casa ou sob a responsabilidade de irmãos menores para os pais poderem trabalhar”.

A Promotoria informa ainda ter recebido relatos de pais de crianças surpreendidos pelo fechamento dos Cemeis, o que seria indevido.

Assim, foi recomendado aos gestores que sejam mantidos em funcionamento, “em período integral (matutino e vespertino), nos meses de férias escolares, de forma ininterrupta, os serviços de educação infantil, notadamente para os pais que estão trabalhando e não possuem familiares para cuidar de suas crianças, mediante prévia triagem e assinatura de termo de declaração atestando a efetiva necessidade da prestação do serviço”.

A Promotoria de Justiça indicou prazo de 30 dias para um retorno oficial a respeito da proposição ministerial.

Participe do nosso grupo no WhatsApp e receba as notícias do OBemdito em primeira mão.