Política

TSE cassa mandato do deputado Deltan Dallagnol por unanimidade

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (16) cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR). Deltan atuou como chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e, após deixar o cargo, foi o deputado mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com 344 mil votos. Cabe recurso da decisão, mas Deltan Dallagnol terá de sair do cargo eletivo, ocupado há três meses.

A decisão deverá ser cumprida imediatamente e os votos recebidos pelo parlamentar na eleição serão computados para a legenda. 

A elegibilidade de Deltan foi contestada pela federação formada pelo PT no estado e o candidato a deputado Oduwaldo Calixto (PL). Antes de chegar ao TSE, a inelegibilidade de Deltan foi rejeitada pela Justiça Eleitoral do Paraná. Ambos sustentaram que o ex-procurador não poderia concorrer às eleições por ter sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no caso das diárias pagas à força-tarefa.

Além disso, segundo a acusação, Deltan também não poderia ter concorrido por ter saído do Ministério Público Federal (MPF) durante a tramitação de processos administrativos disciplinares contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

Voto do relator

O relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, votou pela cassação do mandato de Deltan Dallagnol.

O ministro disse que o ex-procurador pediu exoneração do MPF no dia 3 de novembro de 2021, quando já havia sido condenado pelo CNMP a pena de censura e de advertência e ainda tinha 15 procedimentos diversos em tramitação desfavoráveis a ele no órgão.

Para o ministro, o objetivo de Deltan foi fazer “uma manobra” para evitar a perda do cargo e o enquadramento na Lei da Ficha Limpa.

“A partir do momento em que foi apenado com advertência e censura, não há dúvida de que elas passariam a ser consideradas em PADs de outras infrações disciplinares, aproximando da pena de demissão”, afirmou.

De acordo com a norma, são inelegíveis, pelo prazo de oito anos, membros do Ministério Público que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração durante a tramitação de processo disciplinar.

O relator ressaltou ainda que, conforme a lei eleitoral, Deltan só poderia deixar o MPF seis meses antes das eleições para participar do pleito. “O recorrido agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou uma série de atos para obstar processos disciplinares contra si, e, portanto, elidir a inelegibilidade”, concluiu.

Defesa

O advogado Leandro Rosa, representante de Deltan, disse que o deputado estava apto a concorrer às eleições e que a decisão do TCU contra ele foi suspensa por uma liminar da Justiça Federal em Curitiba.

O advogado afirmou ainda que o pedido de exoneração feito pelo ex-procurador foi realizado após o CNMP fornecer uma certidão que confirmou não haver processos em andamento contra ele.

A defesa confirmou que o ex-procurador recebeu pena de advertência e de censura pelo conselho, mas as penas foram cumpridas e o processos encerrados.

“Deltan formalizou seu pedido de exoneração, porque o seu órgão de fiscalização disse que ele não tinha nenhum processo disciplinar aberto”, disse.

Na tarde desta terça-feira Deltan fez a seguinte postagem no seu perfil do Twitter:

Agência Brasil

Recent Posts

Checklist de estrada: itens que deixam a viagem mais segura

Montar um checklist com itens úteis para o carro em viagens é uma forma simples…

39 minutos ago

Inmet emite alerta laranja de tempestade para Umuarama e região neste sábado

Umuarama e cidades do Noroeste do Paraná estão sob alerta laranja para tempestades neste sábado…

6 horas ago

Voo da Azul retorna a aeroporto após suspeita de fumaça em cadeira de rodas elétrica

Um voo da Azul precisou retornar ao aeroporto de Pato Branco, no Sudoeste do Paraná,…

6 horas ago

Entenda como os coelhos usam batidas das patas no chão para se comunicar

Coelhos batem as patas traseiras no chão como uma forma de comunicação. O comportamento, muitas…

6 horas ago

Vídeo: vendaval derruba árvore de Natal de 15 metros e causa estragos em Maringá

Um vendaval acompanhado de chuva forte provocou estragos em Maringá, no norte do Paraná, na…

6 horas ago

Sábado terá pancadas de chuva e risco de temporais em Umuarama; confira a previsão

O sábado (21) deve ser de chuva em Umuarama, segundo a previsão do Sistema de…

7 horas ago

Este site utiliza cookies

Saiba mais