Casamento de prefeito de Araucária com jovem de 16 anos pode ser anulado; entenda

A Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná (TJPR) tem o prazo de cinco dias, a partir de uma decisão assinada nesta quinta-feira (27) para prestar informações à Corregedoria Nacional de Justiça sobre o casamento de Hissam Hussein, o prefeito de Araucária, com uma jovem de 16 anos. Um problema apresentado é que a oficial do cartório municipal que realizou o casamento é a vice prefeita, porém está afastada por causa do cargo eletivo.

A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, o ministro Luis Felipe Salomão. Ele expôs que apesar do afastamento formalizado pela Portaria n. 3/2021-DF-SDF-Araucária, a vice-prefeita, Hilda Lukalski Seima, exerceria funções delegadas no Registro Civil das Pessoas Naturais, Títulos e Documentos Civil das Pessoas Jurídicas de Araucária.

A união realizada por Hilda, segundo ele, viola o Provimento n. 78/2020 da Corregedoria Nacional, que dispõe sobre a incompatibilidade das atividades notariais e de registro com o exercício simultâneo de mandato eletivo.

Seima é oficial do Cartório de Registro Civil do Município de Araucária há mais de 40 anos e foi responsável por oficializar e divulgar dois editais de proclames – um dos quais é referente ao polêmico casamento do prefeito local.

Em pesquisa nos dados do sistema Justiça Aberta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o afastamento da vice-prefeita de suas atividades cartorárias foi determinado pelo período entre 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

Se for comprovada a infração, o casamento pode ser anulado.

(Banda B)