Secretário de Proteção e Defesa do Consumidor ministra palestra para alunos da UniAlfa

O advogado Deybson Bitencourt, secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Umuarama e chefe do Procon Municipal, realizou uma palestra para os acadêmicos do curso de Direito da UniAlfa Faculdade. A atividade aconteceu a convite do professor e advogado Jabes Dansiger, que ministra a disciplina de Direito do Consumidor.

O encontro com os estudantes aconteceu na manhã desta quarta-feira (12). Foram abordados dois temas: Processo Administrativo no Procon e a Lei do Superendividamento. Deybson explicou todos os trâmites dentro do Procon Municipal, desde a chegada consumidor com uma queixa relacionada a um produto ou serviço, até a finalização do procedimento. Após vários trâmites feitos pela equipe, caso não haja uma resolução para o caso, o consumidor é orientado a procurar a justiça.

Enquanto isso, a equipe de advogados do Procon irá analisar se aquela situação infringiu de alguma forma o código de defesa do consumidor. Caso isso seja detectado, terá início um procedimento administrativo que poderá resultar em multa ao fornecedor de produto ou serviço.

O valor dessas multas é encaminhado para o Fundo Municipal de Direitos Difusos. Os recursos disponíveis nesse fundo são utilizados para ações de promoção do direito do consumidor junto á população e de educação. Deybson informou que em breve deve ser adquirida uma Van para colocar em funcionamento o Procon Itinerante.

No próximo dia 18 a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor lançará o programa Procon na Escola, com a distribuição de 2 mil gibis e a inserção de aulas de direito do consumidor na rede municipal de ensino.

Deybson destacou que na região, apenas Umuarama, Paranavaí e Cianorte possuem Procons. Dos 399 municípios do Paraná, apenas 35 possuem Procons. O número é considero muito abaixo do necessário e faz com que muitos consumidores acabem não tendo seus direitos assegurados.

Outras ações realizadas em Umuarama são a Escola Municipal do Direito do Consumidor e o programa Dívida Zero, que tem rendido resultados avaliados como extremamente positivos devido ao alto índice de resolutividade.

A segunda parte da palestra foi mais técnica e voltada à aplicabilidade da Lei do Superendividamento. No Estado, apenas três Procons desenvolvem esse programa: Guarapuava, Umuarama e Pato Branco. O objetivo é conectar consumidores superendividados com os credores e promover um plano de pagamento dessas dívidas que seja satisfatório para ambos. Deybson comentou que o resultado também tem sido bastante positivo e o sistema está sendo cada vez mais aprimorado.

O secretário municipal também respondeu diversos questionamentos dos acadêmicos do curso de Direito, falou sobre os serviços realizados em Umuarama, como pesquisas de preços, retiradas de produtos do mercado, auxílio aos consumidores que tiveram problemas com produtos ou serviços, e atendimento de situações pontuais como fiscalizações de postos de combustíveis que elevaram preço dos produtos antes mesmo do repasse da distribuidora.