Câmara de Vereadores aprova reajuste de 5,79% para os servidores públicos municipais

A Câmara de Vereadores de Umuarama aprovou nesta sexta-feira (31), em sessão extraordinária, um reajuste de 5,79% nos salários dos servidores públicos municipais do poder Legislativo e da administração direta, autárquica e fundacional do poder Executivo.

O reajuste é retroativo a 1º de janeiro de 2023 e corresponde à variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no período de janeiro a dezembro de 2022.

A revisão aprovada também será aplicada aos servidores ocupantes de cargos em comissão, além dos servidores inativos e pensionistas da previdência municipal, com exceção, dos pensionistas que recebem benefícios tendo como referência o salário-mínimo.

Além da aprovação do reajuste, que estava previsto no Projeto de Lei 23/2023, também foram aprovados outros três projetos, sendo dois de revisão dos vencimentos dos vereadores e do prefeito, e outro referente ao Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Outros quatro PLS, que estavam previstos para serem votados e que versavam sobre o uso de imóvel do município, desafetação de imóveis e regulamentação de programas habitacionais, foram retirados da pauta e retomaram para as comissões temáticas do Legislativo.

Ao fim da sessão os vereadores aprovaram um requerimento de dispensa de interstício, que é o espaço entre a primeira e a segunda sessão extraordinária, que estava convocada para a próxima segunda-feira (3). Os projetos agora seguem para serem sancionados.

Abaixo veja os demais Projetos de Lei aprovados

PL 24/2023 – Altera a Lei nº 1.815, de 06/12/1993, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Meio Ambiente e criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente a ele vinculado e dá outras providências.

PL Nº 25/2023 – Concede revisão geral anual dos subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Umuarama.

PL 26/2023 – Concede revisão geral anual dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais e dá outras providências.