Audiência pública on-line discutirá Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2024

A Diretoria de Planejamento Orçamentário da Secretaria Municipal de Administração realizada no próximo dia 30, a partir das 9h no Anfiteatro Haruyo Setogutte – piso superior da Prefeitura – audiência pública on-line para apresentação e discussão de propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024, que deverá ser acompanhada pelo Facebook do município (https://www.facebook.com/prefeituradeumuarama).

A audiência objetiva ampliar a participação da sociedade, identificar as áreas prioritárias do ponto de vista da população e colher sugestões para o aperfeiçoamento constante dos programas de governo, possibilitando a construção de um orçamento voltado ao desenvolvimento social e econômico sustentável e proporcionando mais efetividade à gestão pública.

A Lei de Responsabilidade Fiscal e o Estatuto das Cidades estimulam a participação popular e democrática nas decisões do poder público, por meio de audiências abertas e consultas durante o processo de elaboração de matérias importantes como o Plano Plurianual (PPP), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Nos últimos anos, em razão da pandemia do coronavírus, a Prefeitura optou por audiências em formato on-line (videoconferência) a fim de evitar aglomerações. Mesmo no formato digital, as audiências garantem aos representantes da sociedade civil e à população a oportunidade de participar das discussões.

Para o prefeito Hermes Pimentel a participação popular é importante para uma gestão orçamentária transparente e democrática, “por isso, e em atendimento ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, abrimos esse espaço para o debate e sugestões à proposta que será votada pela Câmara de Vereadores, estabelecendo as diretrizes orçamentárias para o próximo ano, e contamos com a participação de todos para conhecermos as prioridades da população”, convidou.

(Assessoria PMU)