Na primeira ordinária do ano, vereadores arquivam denúncia contra Pozzobom e elegem comissões

Após o período regimental de recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Umuarama iniciou na última segunda-feira (27), as sessões ordinárias legislativas referentes ao ano de 2023. Foi também a primeira sessão ordinária comandada pelo novo presidente da Casa, vereador Clebão dos Pneus, eleito em dezembro do ano passado para ocupar o cargo por dois mandatos.

Na pauta da ordem do dia estavam três matérias para deliberação. A primeira delas referente ao parecer pelo arquivamento da Comissão Processante 01/2022 – Processo político-administrativo de julgamento do ex-prefeito Celso Luiz Pozzobom.

O parecer apresentado nesta segunda-feira foi construído a partir do trabalho da comissão, que analisou documentos, bem como requereu manifestações de defesa por parte do ex-prefeito quanto à denúncia por suposta fraude na Operação Jaborandi, que investigava possíveis irregularidades na construção de pontes.

Mediante a um parecer emitido no dia último dia 7 de fevereiro, a comissão optou pelo arquivamento da denúncia. Mesmo assim o parecer precisou ser submetido à votação plenária, que decidiu por unanimidade arquivar o procedimento.

Comissões Permanentes

Em deliberação, também estavam às eleições das comissões permanentes da Casa que possuem a atribuição de analisar os todos projetos em tramitação no Legislativo. A constituição ficou definida da seguinte forma:

Comissão de Justiça e Redação (Ronaldo Cruz Cardoso – presidente, Newton Soares e Pé Duro – membros);

Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização (Sorrisal – presidente, Ronaldo Cruz Cardoso e Fernando Galmassi – membros);

Comissão de Serviços e Obras Públicas (Newton Soares – presidente, Fernando Galmassi e Cris das Frutas – membros);

Já a Comissão de Educação, Cultura e Bem Estar Social foi constituída pela vereadora Cris das Frutas como presidente. Sorrisal e Pé Duro são membros.

Procuradoria da Mulher

Ainda em pauta a eleição da Procuradoria da Mulher no Âmbito da Câmara Municipal de Umuarama. Por unanimidade foram eleitas Cris das Frutas, que agora assume como procuradora, e, Ana Novais, que ocupará a procuradoria adjunta. Em síntese, houve troca de cargos, uma vez que no ano passado Ana foi eleita procuradora e Cris, procuradora adjunta.

A Procuradoria da Mulher foi formalizada mediante projeto aprovado em março de 2020. Objetiva proteger os direitos das mulheres, especialmente contra a violência e a discriminação. No âmbito da Câmara Municipal de Umuarama, de acordo com a Lei, a procuradoria não terá vinculação com nenhum outro órgão da Casa, sendo órgão independente.

Competências

Compete à procuradoria zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal, além de receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências e discriminação contra a mulher. Cabe ainda à fiscalização e acompanhamento da execução de programas do governo municipal que visem à promoção da igualdade entre homens e mulheres, assim como a efetivação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal.

OBemdito com Assessoria