Conta de luz no Paraná deve ficar 11% mais cara após decisão de ministro do STF

A conta de luz do paranaense deverá ficar 11% mais cara após uma decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que autorizou o retorno da cobrança do ICMS (Imposto Estadual sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para a tarifa.

Se confirmada, a decisão deve ter impacto direto no bolso da população, e de acordo com a Copel (Companhia Paranaense de Energia), a estimativa é que o aumento médio aconteça já no mês de março.

A mudança vai na contramão da lei complementar federal aprovada pelo Congresso Nacional em outubro do ano passado, que barateou a tarifa. Após a mudança, alguns governadores alegaram perdas bilionárias na arrecadação dos tributos.

Luiz Fux argumentou que, ao aprovar a lei complementar, a União possa ter “exorbitado o poder constitucional”, alegando que os Estados devem exercer a própria competência tributária. Se mantida a decisão do ministro, o Paraná deve arrecadar cerca de R$ 1,8 bilhão por ano.

A decisão ainda carece de ser confirmada pela corte do STF, que deverá acontecer em julgamento ainda nos próximos dias. Todavia, o Governo do Paraná, através da Secretaria da Fazenda (Sefa), já avisou em nota que voltou a cobrar ICMS sobre a conta de energia.

Eles justificaram que a arrecadação total do ICMS caiu 15% após a mudança de outubro.