Vereadores recuam e desistem do segundo processo de cassação de Celso Pozzobom

A Comissão Processante que analisava o segundo pedido de cassação do ex-prefeito Celso Pozzobom decidiu arquivar o processo depois de uma reunião realizada nesta terça-feira (7) na Câmara de Vereadores de Umuarama.

Conforme o presidente da Comissão, vereador João Paulo ‘Sorrisal’, a decisão foi tomada porque os integrantes não verificaram ‘robustez’ na denúncia para dar andamento ao processo.  

“Quem fez a denúncia sabia que estava fazendo às presas e, por isso, a denúncia estava muito frágil. Se nós déssemos andamento teríamos que chamar pessoas que já foram ouvidas para ouvi-las novamente, um trabalho que já foi feito e que não iria vingar”, afirma o presidente da Comissão.

O relatório que levou a decisão de arquivamento foi assinado pela vereadora Cris das Frutas. Apesar do arquivamento, nada impede que o processo seja reaberto novamente no futuro. Segundo o procurador jurídico da Casa, Diemerson Castilho, caso haja uma reapresentação da denúncia de forma mais contundente, ela pode ser retomada.

“Para ser reapresentada ela precisa vir acompanhada de provas. Nada impede que a denúncia retorne e todo o processo seja feito novamente”, afirma o procurador.

O pedido de cassação arquivado foi protocolado na Câmara em dezembro do ano passado. Trata-se de uma denúncia no âmbito da Operação Jaborandi que foi deflagrada para investigar crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que teriam sido praticados pelo ex-prefeito.

O procedimento havia sido feito como forma de manter a cassação de Pozzobom, caso o ex-prefeito, que ainda recorre na justiça para tentar reverter a decisão da Câmara de Vereadores, que cassou o seu mandato em Janeiro de 2022, conseguisse rever a decisão.

Nesta quarta-feira (8), a Assessoria do Legislativo emitiu uma nota oficial assinada pelo procurador da Casa, sobre o assunto. Leia o que diz a nota na integra a seguir.

Nota Oficial

Comissão Processante nº 01/2022

Após debaterem nessa terça-feira (07), os parlamentares da Câmara Municipal de Umuarama deliberaram acerca da Comissão Processante nº 01/2022, de análise de julgamento de Pedido de Cassação do Prefeito Municipal, Senhor Celso Luiz Possobom.

A reunião foi composta pelos vereadores Sorrisal Amigo do Povo (Presidente), Cris das Frutas (Relatora), Antônio Aparecido dos Santos – Pé Duro (Membro). Eles foram acompanhados do Diretor Jurídico da Câmara Municipal de Umuarama – Senhor Diemerson Castilho.

A defesa do Prefeito Celso Pozzobom argumentou que acusação se deu de forma genérica e desacompanhada de provas. Ante aos argumentos, a Comissão Processante entendeu pelo acolhimento dos argumentos da defesa prévia, uma vez que a ausência de provas concretas poderia acarretar na nulidade de todo o procedimento.

Porém, entende-se ainda que apresentação de posterior denúncia, constante de fatos específicos com provas contundentes, pode sim ser levada adiante por Esta Casa Legislativa

Diemerson Castilho-Procurador Jurídico/CMU